CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/11/2010, convocada para as 18h:30min. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações feitas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Jadir Martins, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, e José Mauro.
Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo, através da secretaria competente, providenciar a desobstrução do córrego “Buraco Mamão”, na Rua da Cerâmica, abaixo do Centro de Eventos Babilônia. Neste local, segundo o Vereador, houve um aterro e o córrego foi entupido, fazendo com que a água fique represada, o que poderá danificar a estrada; B) Requer envio de ofício, em nome da Casa, parabenizando o Sr. Washington Pascini, por ter sido eleito presidente do CONSEPIS – Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá e Ana Maria, a seu pedido; C) Requer envio de moções de pesar aos familiares do Sr. Alonso de Carvalho Lima e do Sr. Geraldo Antônio Silva em razão do falecimento de ambos. Estas moções seguirão assinadas também pelos Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, a seus pedidos; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de congratulações ao Dr. Fernando Coutinho pelo evento brilhantemente realizado pelo Núcleo Hemominas no dia 25/11/2010, em comemoração ao Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Educação reforma no quadro de distribuição e na tubulação de internet da Escola Luiz Martins Soares Sobrinho para a instalação de quatrocentos notebooks disponibilizados para esta instituição através de intervenção do Vereador junto ao Ministério da Educação; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar através da CEMIG a instalação de luminária na Rua José Godoy, acima do número 192, no Bairro Novo Horizonte, pois neste local há um braço de iluminação inutilizado há mais de dois anos; B) Requer envio de ofícios ao Srs. Kadu e Jairo, parabenizando-lhes pelo excelente trabalho realizado no CONSEPIS nos anos em que estiveram à frente da diretoria do conselho; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera indicação feita à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, solicitando informação sobre a situação do prédio onde funcionava Gerência Regional de Saúde, localizado na Av. Abdalla Felício, em Ponte Nova, interditado há mais de 2 anos; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Jésus das Graças Toledo, “Jesão”, pela organização de festa em comemoração ao Dia de Nossa Senhora das Graças, com grande participação popular. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Nilton Luis, a seu pedido; B) Requer envio de congratulações ao Padre Luiz Carlos, de Urucânia, também pela realização de festa em comemoração ao Dia de Nossa Senhora das Graças, naquela cidade; José Rubens Tavares A) Requer envio de oficio ao DMAES solicitando informar os nomes dos servidores que receberam diárias de viagem no ano de 2010, constando também os respectivos valores; José Mauro Raimundi A) Requer envio de ofícios as Usinas Candonga e Brecha, em vista das constantes e fortes precipitações pluviométricas em todo o Estado de Minas Gerais, da repentina e antecipada elevação de nível do Rio Piranga nesta cidade no mês de novembro, da apreensão e insegurança da população, solicita manter seu nível reservatório o menor possível, liberando a partir daí o volume de água igual ao recebido até que o nível do rio volte ao normal nesta cidade, procedendo assim até o findar do período chuvoso. Por oportuno, solicita as seguintes informações: qual o nível de reservatório em 30/09/2010 e no final de novembro, e ainda, qual a média anual de seu nível. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.004/2010 que altera a Lei nº 3.274/2009 que dispõe sobre a criação do PROJOVEM. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais; e nº 3.005/2010 que autoriza a doação de terreno e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 2.992/2010 que altera a Lei Municipal nº 3.461 de 09 de julho de 2010 – (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011.(FLJ); nº 2.993/2010 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011.(FLJ); nº 2.995/2010 que isenta de ITBI mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida.(FLJ); nº 2.996/2010 que altera os artigos 43 e 146 da CTM – Lei 2.058/1995 e dá outras providências. (FLJ); nº 2.997/2010 que autoriza prorrogação do prazo para construção da sede própria pelo INSS em área doada pelo Município de Ponte Nova. (FLJ); nº 2.998/2010 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.(FLJ); nº 2.999/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de vestiário em campo de futebol no bairro Cidade Nova.(FLJ); nº 3.000/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de material esportivo.(FLJ); nº 3.002/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução da Obra de Recapeamento Asfáltico.(FLJ); nº 3.003/2010 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos residentes nas áreas rurais do Município de Ponte Nova.(FLJ/OTC/SPM); nº 34/2010 que denomina de Travessa Custódio Rodrigues Lopes a travessa nº 3 do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito.(FLJ/SPM); e nº 35/2010 que denomina de Rua Antonio Boscolo a rua 4 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito.(FLJ/SPM). Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 223/2010 da vereadora Ana Maria solicitando ao Executivo informar qual o montante de gastos mensais atuais da Administração com as atividades de Vigilância Sanitária, e quais os principais benefícios ao Município destas atividades. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, e Halaôr Xavier. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 20/2010 que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores José Rubens, e Antônio Carlos Pracatá. A pedido do Vereador José Rubens, o Projeto foi sobrestado até a próxima reunião. Na Palavra Livre manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte e uma horas e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2010, às 18h:30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 29 de novembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
