CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 06/12/10, às 18:30 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.008/2010 – autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – DBMG, a oferecer garantias do financiamento e dá outras providências.
3.009/2010 – altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.
3.011/2010 – autoriza a Cobrança de Honorários Advocatícios de Sucumbência pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
39/2010 - Que altera a lei 1944/1994 que institui o código sanitário e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº:
3.003/2010 – cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos residentes nas áreas rurais do Município de Ponte Nova.
LEITURA DO PARECER DA CDMA/FLJ AO PROJETO DE LEI Nº.:
3.006/2010 – autoriza o Executivo a firmar termo de permissão de uso com o ITDC.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
227/2010 - do vereador Wagner Mol requerendo o envio de ofício ao MEC solicitando empenho para a inclusão das demais escolas municipais, no Projeto UCA e agradecendo pela instalação do projeto na Escola Luiz Martins Soares Sobrinho.
228/2010 – do vereador José Mauro requerendo o envio de relação nominal de agentes comunitários de saúde e respectivas áreas de atuação, zona urbana e rural, bem como informar o atual estágio de ações e planejamento contra a dengue.
229/2010 – do vereador José Mauro solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, informar por que ainda não deu cumprimento à Lei Municipal nº 3362/2009, que proíbe o fumo em locais fechados e quais providências pretende tomar para que seja aplicada a lei.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.004/2010 – altera a Lei 3.274/2009 que dispõe sobre a criação do PROJOVEM.
3.005/2010 – autoriza a doação de terreno e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
3.007/2010 – dispõe sobre o sistema de concessão de Gratificação de Resultados de Atividade Fiscal – GRAF. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
36/2010 – denomina de Travessa Luiz Victorio Baptisteli a travessa nº 01 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito.
37/2010 – concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa e Cultural Zimbabwe.
38/2010 – concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marrogol Futebol Show.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.992/2010 – altera a Lei Municipal nº 3.461 de 09 de julho de 2010 – (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011.
2.993/2010 – estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011.
2.995/2010 – isenta de ITBI mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida.
2.997/2010 – autoriza prorrogação do prazo para construção da sede própria pelo INSS em área doada pelo Município de Ponte Nova.
2.998/2010 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.
3.002/2010 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução da Obra de Recapeamento Asfáltico.
20/2010 – dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova. (DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA EM PLENÁRIO)
Palavra Livre/Encerramento José Mauro Raimundi
Presidente
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