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Atas das Reuniões
 
Ata da reunião do dia 02/12/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS


Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/12/2010, convocada para às 18:30 horas. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião convidando a todos para fazerem uma oração e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 2.994/2010 que autoriza o Poder Executivo a receber veículo do CIS/AMAPI, através de Termo de Cessão de USO. (FLJ); nº 3.001/2010 que autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. (FLJ); nº 3.004/2010 que altera a Lei 3.274/2009 que dispõe sobre a criação do PROJOVEM. (SPM/FLJ); nº 3.005/2010 que autoriza a doação de terreno e dá outras providências. (SPM/OTC/FLJ). Realizar-se-ia leitura do parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 3.006/2010 que autoriza o Executivo a firmar termo de permissão de uso com o ITDC.(FLJ). Sendo suspenso até a próxima reunião. Dando prosseguimento, realizou-se leitura do parecer das Comissões aos Projetos de Lei nº 3.007/2010 que dispõe sobre o sistema de concessão de Gratificação de Resultados de Atividade Fiscal – GRAF. (SPM/OTC/FLJ); nº 32/2010 que dispõe sobre a utilização de área pública de preservação permanente para atividades de lazer. (FLJ); nº 36/2010 que denomina de Travessa Luiz Victório Baptisteli a travessa nº 01 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito. (SPM/FLJ); nº 37/2010 que concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa e Cultural Zimbabwe. (SPM/FLJ); e nº 38/2010 que concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marrogol Futebol Show. (SPM/FLJ). Nas Matérias da ordem do dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.992/2010 que altera a Lei Municipal nº 3.461 de 09 de julho de 2010 – (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011. Realizou-se então, discussão e votação o parecer. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.992/2010 emendado. Em primeira votação, foi aprovado também à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.993/2010 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o Projeto emendado, logo em seguida. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.995/2010 que isenta de ITBI mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Wagner Mol, que em sua fala, sugeriu que fosse feita uma emenda de redação no inciso segundo, parágrafo 1º, artigo 1º nos seguintes termos “... que o seu cônjuge ou companheiro não é comprador e proprietário de outro imóvel”. Em consulta ao Plenário, a emenda de redação foi aprovada por todos os edis presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.995/2010 emendado. Em votação foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.996/2010 que altera os artigos 43 e 146 da CTM – Lei 2.058/1995 e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.997/2010 que autoriza prorrogação do prazo para construção da sede própria pelo INSS em área doada pelo Município de Ponte Nova. Realizou-se discussão e votação do parecer. Em discussão manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Rubens, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Ana Maria, e José Mauro. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.997/2010 emendado. Em primeira votação, foi aprovado também à unanimidade. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.998/2010 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Em discussão o parecer, manifestou-se os Vereadores Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação do Projeto nº 2.998/2010 emendado. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.999/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de vestiário em campo de futebol no bairro Cidade Nova. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.000/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de material esportivo. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.002/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução da Obra de Recapeamento Asfáltico. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Logo após realizou-se, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.003/2010 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos residentes nas áreas rurais do Município de Ponte Nova. Sendo suspenso até a próxima reunião. Realizou-se em seguida, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2010 que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova. Em discussão a emenda proposta em plenário, manifestaram-se os Vereadores José Rubens, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes, com abstenção do Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2010 que denomina de Travessa Custódio Rodrigues Lopes a travessa nº 3 do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador José Rubens. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2010 que denomina de Rua Antonio Boscolo a rua 4 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, Divino Marcelino, Nilton Luis, Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido dos Vereadores Nilton Luis e José Rubens realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.999/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de vestiário em campo de futebol no bairro Cidade Nova; e nº 3.000/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de material esportivo. Em segunda votação, ambos foram aprovados à unanimidade. A pedido do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, realizou-se segunda discussão e votação aos Projetos de Lei nº 34/2010 que denomina de Travessa Custódio Rodrigues Lopes a travessa nº 3 do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito; e nº 35/2010 que denomina de Rua Antonio Boscolo a rua 4 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito. Em segunda votação, ambos foram aprovados também à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Dickson Cavalher Rodrigues – Administrador do Hospital Nossa Senhora das Dores que explanou sobre Ambulatório. Manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Nilton Luis, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria Ferreira, José Rubens, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às dezenove horas e trinta e cinco minutos, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2010, convocada para às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 02 de dezembro de 2010.



José Mauro Raimundi
Presidente


José Rubens Tavares
Secretário


Postado em: quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

 

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