CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 13/12/10, às 18:30 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.994/2010 – autoriza o Poder Executivo a receber veículo do CIS/AMAPI, através de Termo de Cessão de Uso. (SPM)
3.001/2010 – autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. (SPM)
3.006/2010 – autoriza o Executivo a firmar termo de permissão de uso com o ITDC. (SPM)
3.008/2010 – autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o BDMG, a oferecer garantias do financiamento e dá outras providências. (SPM/OTC)
3.009/2010 – altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar. (SPM/OTC)
3.010/2010 – altera o artigo 1º da Lei 1.392/1987 e o artigo 3º da Lei 3.049/2007, que dispõem sobre o patrimônio cultural do Município de Ponte Nova. (SPM)
3.011/2010 – autoriza a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. (SPM)
3.012/2010 – altera a Lei nº 3.488/2010 que Criou o “Abrigo de Volta pra Casa”. (SPM)
3.013/2010 – autoriza doação de áreas e dá outras providências. (SPM)
39/2010 – altera o art. 249 da Lei 1.944, de 20.05.1994, e o parágrafo 1º do artigo 188 da Lei nº 3.027, de 28.02.2007, para dispor sobre o plantão de farmácias. (SPM)
40/2010 – declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Massangano – ASSCOMA – (SPM)
LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES DE FLJ/SPM/OTC À DENÚNCIA DO PARTIDO DA REPÚBLICA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL:
- Irregularidades em acordo homologado na Justiça entre o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova e o Município de Ponte Nova, para encerrar ação judicial de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação em desfavor do Município.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
235/2010 – da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando ao Executivo através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, informar os nomes e endereços das pessoas que serão beneficiadas com as casas populares do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Bairro Bom Pastor.
236/2010 – do vereador Antonio Carlos Pracatá, solicitando ao Executivo informar qual o setor responsável pela colocação de placas indicativas nas ruas de Ponte Nova.
237/2010 – da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao Executivo encaminhar relação de projetos de drenagem e pavimentação a serem realizados com o financiamento de que trata o Projeto de Lei nº 3.008/2010 – (financiamento com o BDMG)
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
3.003/2010 – cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos residentes nas áreas rurais do Município de Ponte Nova.
Palavra Livre
Encerramento
José Mauro Raimundi
Presidente
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