CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1ª Reunião Extraordinária do Recesso de dezembro, em 16/12/10, às 11:30 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.001/2010 – autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville.
3.006/2010 – autoriza o Executivo a firmar termo de permissão de uso com o ITDC. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES)
3.008/2010 – autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o BDMG, a oferecer garantias do financiamento e dá outras providências.
3.009/2010 – altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.
3.010/2010 – altera o artigo 1º da Lei 1.392/1987 e o artigo 3º da Lei 3.049/2007, que dispõem sobre o patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.
3.011/2010 – autoriza a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
3.012/2010 – altera a Lei nº 3.488/2010 que Criou o “Abrigo de Volta pra Casa”. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
3.013/2010 – autoriza doação de áreas e dá outras providências.
39/2010 – altera o art. 249 da Lei 1.944, de 20.05.1994, e o parágrafo 1º do artigo 188 da Lei nº 3.027, de 28.02.2007, para dispor sobre o plantão de farmácias.
40/2010 – declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Massangano – ASSCOMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSÕES DE FLJ/SPM/OTC À REPRESENTAÇÃO DO PARTIDO DA REPÚBLICA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL:
-Irregularidades na contratação da construção de ponte na av. Custódio Silva, com dispensa de licitação e prorrogação do estado de emergência resultante da enchente de 8 de dezembro de 2008.
Encerramento
José Mauro Raimundi
Presidente
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