Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/12/2010, convocada para as 18h:30min. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e quarenta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência, em princípio, do Vereador Nilton Luis de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Tendo assumido a Presidência pelo Vereador José Mauro, realizou-se então, leitura das indicações feitas pelos Vereadores Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Nilton Luis, Ana Maria Ferreira. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Padre Sena, pela passagem de seu aniversário. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria Ferreira, a seu pedido; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente poda de árvore na Av. Francisco Vieira Martins, próximo ao Bar Joca´s Burguer; C) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. “Chiquinho Barbeiro”, torcedor do Fluminense Futebol Clube, que conquistou o Campeonato Brasileiro de Futebol de 2010; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de agradecimento aos membros da Igreja Cristã Maranata pela realização, no mês de novembro, do ciclo de orações pelas autoridades constituídas em níveis federal, estadual e municipal, cuja benção final ocorreu no dia 5/12/2010. O Vereador destacou que o culto foi um momento de profunda reflexão sobre a palavra de Deus. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Ana Maria, José Rubens, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro e Nilton Luís, a seu pedido; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Efigênia Teodoro, em razão de seu falecimento; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente ornamentação natalina nas ruas de Ponte Nova, objetivando despertar na população a importância da data, além de impulsionar o comércio; B) Reitera indicação feita por outros Vereadores ao Executivo, solicitando providenciar através da CEMIG melhorias na iluminação da praça do Bairro Cidade Nova; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar através da secretaria competente reparos na Rua Guarani, onde pedras estão se soltando, podendo causar acidentes envolvendo pedestres; B) Solicita ao Executivo, através da secretaria competente, providências com relação a um buraco que se formou próximo ao nº 415 da Rua João Mayrink, podendo culminar em nova erosão; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao Deputado Rodrigo de Castro, solicitando-lhe recursos para a pavimentação da Rua Jarbas Sertório de Carvalho, no Bairro Triângulo Velho; B) Requer envio de ofício ao Sr. José Flávio, proprietário da São Jorge Auto Ônibus, solicitando que a empresa disponibilize um microônibus que atenda a comunidade da Rasa, indo até o final do bairro; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente melhorias na praça localizada em frente à sede da SEMOB (Bairro Triângulo), e na praça Santa Terezinha (Bairro Vila Oliveira), que se encontram em péssimo estado; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras reparos no calçamento da Rua do Pião, onde há muitos buracos que dificultam o acesso de veículos; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Educação um relatório feito pelos motoristas da secretaria identificando e descrevendo as estradas rurais onde o acesso está ruim, para que no início do próximo ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural possa focar seu trabalho nestes casos. O Vereador solicita ainda que cópia deste documento seja encaminhada a esta Casa; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo informar através da Vigilância Sanitária se o setor já tomou providências acerca da situação divulgada pela imprensa local há alguns dias, de que um caminhão de transporte de suínos estava sendo estacionado frequentemente no Bairro Guarapiranga, causando transtornos aos moradores daquela região; B) Solicita ao Executivo informar também se a Vigilância Sanitária ou outro órgão responsável tem acompanhado a criação de capivaras na beira rio; C) Requer envio de ofício à ACIP, parabenizando a nova mesa diretora, eleita no dia 25/11; José Rubens Tavares A) Requer envio de moções de pesar aos servidores municipais Paulo (Pátio) e Reinaldo Fabri (Setor de Combate a Dengue), pelo falecimento de seus irmãos. A moção dirigida ao Sr. Reinaldo Fabri seguirá assinada também pelo presidente, a seu pedido ; B) Solicita ao Executivo providenciar através do Serviço de Limpeza Urbana (na SEMAM) a limpeza da área em frente ao Hospital Nossa Sra. das Dores também nos fins de semana, pois o local fica em situação bastante delicada nestes dias devido ao acúmulo de lixo; C) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG a instalação de luminárias nos postes localizados no loteamento do Bairro Passatempo. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores José Gonçalves Osório e Antonio Carlos Pracatá. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente consultou o Plenário sobre uma alteração na redação do Projeto de Lei nº 2979/2010, que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, aprovado nesta casa em 25/11/2010, sendo necessário incluir o termo “do ouvidor” no artigo 43. Em votação, a emenda foi aprovada por todos os edis. Em seguida, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.008/2010 que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – DBMG, a oferecer garantias do financiamento e dá outras providências; e nº 3.009/2010 que altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 3.011/2010 que autoriza a Cobrança de Honorários Advocatícios de Sucumbência pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova; e nº 39/2010 que altera a lei 1944/1994 que institui o código sanitário e dá outras providências. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se então, leitura do parecer substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.003/2010 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos residentes nas áreas rurais do Município de Ponte Nova. Realizou-se ainda leitura do parecer das Comissões de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.006/2010 que autoriza o Executivo a firmar termo de permissão de uso com o ITDC. Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 227/2010 do vereador Wagner Mol requerendo o envio de ofício ao MEC solicitando empenho para a inclusão das demais escolas municipais, no Projeto UCA e agradecendo pela instalação do projeto na Escola Luiz Martins Soares Sobrinho. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e José Mauro. Em sua fala o Vereador Wagner solicitou que fossem enviadas no corpo da indicação quais as informações necessárias para que as outras escolas sejam incluídas no Projeto. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 228/2010 do vereador José Mauro requerendo o envio de relação nominal de agentes comunitários de saúde e respectivas áreas de atuação, zona urbana e rural, bem como informar o atual estágio de ações e planejamento contra a dengue. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Wagner Mol, e Divino Marcelino. Em sua fala o Vereador Wagner solicitou que fossem informados os nomes das ruas visitadas pelos agentes, para que a informação seja mais detalhada. Em votação, foi aprovado à unanimidade, com o adendo sugerido pelo Vereador Wagner. O Vereador José Mauro solicitou também, que o ofício fosse enviado para a Vigilância Sanitária. Logo após, realizou-se discussão e votação a indicação protocolada nº 229/2010 do vereador José Mauro solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, informar por que ainda não deu cumprimento à Lei Municipal nº 3362/2009, que proíbe o fumo em locais fechados e quais providências pretende tomar para que seja aplicada a lei. Em discussão manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Nilton Luis, José Rubens, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Wagner Mol, e Ana Maria. Em votação, com ausência do Vereador Jadir Martins, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.004/2010 que altera a Lei 3.274/2009 que dispõe sobre a criação do PROJOVEM. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.005/2010 que autoriza a doação de terreno e dá outras providências. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, Nilton Luis, José Rubens, José Mauro, e Ana Maria. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se primeira votação do Projeto de Lei nº 3.005/2010 emendado, aprovado também à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.007/2010 que dispõe sobre o sistema de concessão de Gratificação de Resultados de Atividade Fiscal – GRAF. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.007/2010 emendado. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis, Ana Maria Ferreira, José Rubens, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, e Halaôr Xavier. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2010 que denomina de Travessa Luiz Victório Baptisteli a travessa nº 01 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito. Em primeira discussão manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Wagner Mol, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá e Ana Maria. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/2010 que concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa e Cultural Zimbabwe. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2010 que concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marrogol Futebol Show. Em primeira discussão manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, e Nilton Luis. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se, a pedido dos Vereadores Nilton Luis, e José Rubens, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.004 que altera a Lei 3.274/2009 que dispõe sobre a criação do PROJOVEM. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, a pedido dos Vereadores José Rubens, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Nilton Luis, e Antônio Carlos Pracatá, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 36 que denomina de Travessa Luiz Victorio Baptisteli a travessa nº 01 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido dos Vereadores Divino Marcelino, Ana Maria, Nilton Luis, e José Osório, realizou-se, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/2010 que concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa e Cultural Zimbabwe. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, a pedido dos Vereadores Ana Maria, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, e José Rubens, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2010 que concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marrogol Futebol Show. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.992/2010 que altera a Lei Municipal nº 3.461 de 09 de julho de 2010 – (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011; nº 2.993/2010 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011; e nº 2.995/2010 que isenta de ITBI mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida. Em segunda votação, foram todos aprovados à unanimidade. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.997/2010 que autoriza prorrogação do prazo para construção da sede própria pelo INSS em área doada pelo Município de Ponte Nova Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis, José Rubens, José Mauro e Wagner Mol, que na reunião passada explanou sobre a sua indignação com o INSS, solicitando o prazo de mais 02 anos para construção da sua sede própria no lote doado pela Prefeitura, sendo que já se passaram 20 anos, e nada foi feito. Disse ainda, que o lote poderia ser investido na construção de secretarias em benefício próprio do município. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.998/2010 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares; e nº 3.002/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução da Obra de Recapeamento Asfáltico. Ambos aprovados à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2010 que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova. Em discussão à proposta em plenário, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, José Rubens, Wagner Mol, e Ana Maria. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes, com abstenção do Vereador Antônio Carlos Pracatá. Na Palavra Livre manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Rubens, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2010, às 18h:30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 06 de dezembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
