Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/12/2010, convocada para as 18h:30min. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e cinquenta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência, do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações feitas pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos Pracatá de Sousa: A) Solicita ao Executivo, providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, capina na Rua Caraíbas próximo ao nº 434 e na parte de cima da Av. Dr. José Mariano, pois os moradores estão com dificuldades de se locomoverem com seus veículo, devido a quantidade de mato que estão invadindo as ruas; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente, colocação de placas indicando “parada de ônibus” nas ruas do bairro Santo Antônio; Halaôr Xavier de Carvalho: A) Enviar moção de congratulações aos produtores rurais da comunidade do Massangano, em comemoração à festa de natal realizada no local. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá; Divino Marcelino dos Anjos: A) Solicita ao Executivo através da secretaria competente, providenciar calçamento no bairro Novo Horizonte, na rua que da acesso à antena, por estar dificultando o trajeto na construção da igreja; Wagner Mol Guimarães: A) Requer envio de oficio ao CODEMA solicitando cópia, com urgência, das oito últimas atas das reuniões; B) Solicita encaminhar através do Executivo algumas indicações às secretarias; Ana Maria Ferreira Proença: A) Reitera pedido ao Executivo, através da secretaria competente, colocação de redutor de velocidade próximo a capela velório do bairro Pacheco; B) Solicita envio de oficio aos Deputados Rodrigo de Castro e Mauri Torres providenciar verbas para asfaltamento das Ruas Murilo de Oliveira Leite e Eugênia Teixeira Bráulio, no bairro do Pacheco; C) Requer envio de oficio a secretaria competente colocar placa indicativa “Pare” no entroncamento da Rua Maria Pacheco com a João Sete, para evitar mais acidentes; José Mauro Raimundi: A) Requer envio de oficio de congratulações ao Corpo de Bombeiro pelos serviços prestados em nosso município; B) Requer envio de moção de pesar para a família do Sr. Rogério Silva em razão do seu falecimento; Nilton Luis de Paula: A) Solicita a Secretaria Municipal de Assistência Social, providenciar vistoria no ponto de ônibus na saída do Distrito de Vau-Açu (Gavetão) que transformou em moradia para mendigo, e também de pessoas que usam bebidas alcoólicas causando transtornos aos passageiros; Jadir Martins da Fonseca Junior: A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Marcos Soares em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de congratulações ao Vereador Nilton pela passagem de seu aniversário. Esta indicação seguirá assinada em nome da casa; José Gonçalves Osório Filho: A) Requer envio de oficio ao Deputado Rodrigo de Castro solicitando providenciar recursos para construção de vigas da Ponte no bairro Copacabana; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMAM a retirada de terra, que após o asfaltamento ficou depositada na rua prejudicando os moradores; José Rubens Tavares B) Requer envio de moção de pesar à Sra. Coraci Regina Carvalho Mendes (irmã) e família, e também ao “Sr. José Afonso” (sogro) em razão do falecimento do Sr. José Carlos de Carvalho. Nas Matérias do Legislativo realizou-se leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nº 2.994/2010 que autoriza o Poder Executivo a receber veículo do CIS/AMAPI, através de Termo de Cessão de Uso.(SPM); nº 3.001/2010 que autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville.(SPM); nº 3.006/2010 que autoriza o Executivo a firmar termo de permissão de uso com o ITDC.(SPM); nº 3.008/2010 que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o BDMG, a oferecer garantias do financiamento e dá outras providências.(SPM/OTC); nº 3.009/2010 que altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.(SPM/OTC); nº 3.010/2010 que altera o artigo 1º da Lei 1.392/1987 e o artigo 3º da Lei 3.049/2007, que dispõem sobre o patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.(SPM); nº 3.011/2010 que autoriza a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.(SPM); nº 3.012/2010 que altera a Lei nº 3.488/2010 que Criou o “Abrigo de Volta pra Casa”. (SPM); nº 3.013/2010 que autoriza doação de áreas e dá outras providências. (SPM); nº 39/2010 que altera o art. 249 da Lei 1.944, de 20.05.1994, e o parágrafo 1º do artigo 188 da Lei nº 3.027, de 28.02.2007, para dispor sobre o plantão de farmácias.(SPM); e nº 40/2010 que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Massangano – ASSCOMA – (SPM). Em seguida, realizou-se leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas à denúncia do Partido da República contra o Prefeito Municipal sobre as Irregularidades em acordo homologado na Justiça entre o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova e o Município de Ponte Nova, para encerrar ação judicial de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação em desfavor do Município. Nas Matérias da ordem do dia, realizou-se discussão e votação dasindicação protocolada sob o nº 235/2010 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando ao Executivo através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, informar os nomes e endereços das pessoas que serão beneficiadas com as casas populares do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Bairro Bom Pastor. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório; Halaôr Xavier, Nilton Luis, Wagner Mol, Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro. O Vereador Wagner sugeriu que fosse informado também a existência de contrato de aluguel custeado pela Prefeitura das pessoas que estão recebendo as casas populares. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 236/2010 do vereador Antônio Carlos Pracatá, solicitando ao Executivo informar qual o setor responsável pela colocação de placas indicativas nas ruas de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e Nilton Luis, que sugeriu a colocação de placas de trânsito junto com o nome das ruas. Em votação, já com emenda do Vereador Nilton Luis, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda, discussão e votação da indicação protocolada nº 237/2010 que da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao Executivo encaminhar relação de projetos de drenagem e pavimentação a serem realizados com o financiamento de que trata o Projeto de Lei nº 3.008/2010 – (financiamento com o BDMG). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e Wagner Mol, solicitando que fosse encaminhado também a planilha dos Projetos. Em votação, já com emenda do Vereador Wagner Mol, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luis de Paula, José Rubens Tavares, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, e José Mauro Raimundi, que solicitou a todos os candidatos à mesa diretora para se inscreverem até às 18h:30min do dia 14/12/2010. O conteúdo desta reunião se encontra na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte horas e trinta minutos, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2010, às 18h:30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de dezembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
