Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/12/2010, convocada para às 18:30 horas. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião convidando a todos para fazerem uma oração e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.001/2010 que autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. (DMA); nº 3.008/2010 que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o BDMG, a oferecer garantias do financiamento e dá outras providências. (FLJ); nº 3.009/2010 que altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar. (FLJ); nº 3.010/2010 que altera o artigo 1º da Lei 1.392/1987 e o artigo 3º da Lei 3.049/2007, que dispõem sobre o patrimônio cultural do Município de Ponte Nova. (FLJ); nº 3.011/2010 que autoriza a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. (FLJ); nº 3.012/2010 que altera a Lei nº 3.488/2010 que Criou o “Abrigo de Volta pra Casa”. (FLJ); nº 3.013/2010 que autoriza doação de áreas e dá outras providências. (FLJ); nº 39/2010 que altera o art. 249 da Lei 1.944, de 20.05.1994, e o parágrafo 1º do artigo 188 da Lei nº 3.027, de 28.02.2007, para dispor sobre o plantão de farmácias. (FLJ); e nº 40/2010 que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Massangano – ASSCOMA – (FLJ). Logo após, realizou-se leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas à representação do Partido da República contra o Prefeito Municipal sobre as irregularidades na contratação da construção de ponte na av. Custódio Silva, com dispensa de licitação e prorrogação do estado de emergência resultante da enchente de 8 de dezembro de 2008. Nas Matérias da ordem do dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.967/2010 que autoriza o Poder Executivo a participar com contrapartida e a abrir Crédito Adicional Especial para execução do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.994/2010 que autoriza o Poder Executivo a receber veículo do CIS/AMAPI, através de Termo de Cessão de Uso. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Nilton Luis, Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.006/2010 que autoriza o Executivo a firmar termo de permissão de uso com o ITDC. Em discussão o parecer da Comissão de Defesa de Meio-Ambiente, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira, José Mauro, e Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, discussão e votação do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.006/2010 emendado. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, José Mauro, e José Rubens. O Projeto foi sobrestado pelo Presidente até a próxima reunião. Realizar-se-ia então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2010 que dispõe sobre utilização de área pública de preservação permanente para atividades de lazer. Sendo retirado de pauta a pedido do Vereador José Rubens. Atendendo ao pedido da Vereadora Ana Maria, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.967/2010 que autoriza o Poder Executivo a participar com contrapartida e a abrir Crédito Adicional Especial para execução do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido dos Vereadores Nilton Luis, e Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.994/2010 que autoriza o Poder Executivo a receber veículo do CIS/AMAPI, através de Termo de Cessão de Uso. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, discussão e votação do parecer das Comissões de finanças, legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas à denúncia do Partido da República contra o Prefeito Municipal sobre as Irregularidades em acordo homologado na Justiça entre o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova e o Município de Ponte Nova, para encerrar ação judicial de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação em desfavor do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Wagner Mol, Nilton Luis, e José Gonçalves Osório. Em sua fala, o Vereador Wagner Mol, explanou sobre suas dúvidas e alguns detalhes que não foram esclarecidos, no processo que ainda continua em tramitação, onde a prefeitura alega ter usado somente a metade das salas alugadas, mas em momento algum conseguiu comprovar essa afirmação. Disse que, mesmo votando pelo arquivamento da denúncia, precisa ter cuidado para que não se abra precedentes, que essa atitude não seja uma regra na Prefeitura. Disse também que todos os acordos, convênios sejam autorizados pelo legislativo, antes de ser homologados pela justiça. Em votação o parecer das comissões pelo arquivamento e com remessa das cópias para o Ministério Público e para o representante do Executivo Municipal, a denúncia foi rejeitada por todos os edis presentes, com abstenção do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, por fazer parte da diretoria do Sindicato Rural. Dando prosseguimento, realizou-se leitura do relatório final das atividades de 2010. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores, Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e José Mauro Raimundi, que encerrou a reunião às vinte e uma horas e cinco minutos para os preparativos da eleição da Mesa Diretora para o biênio de 2010. Retomando a reunião às vinte e uma horas e onze minutos, iniciou-se a eleição. Em votação nominal para o cargo de Presidente, votaram no candidato Nilton Luis os seguintes Vereadores Jadir Martins, Wagner Mol, e Ana Maria Ferreira, enquanto votaram no Vereador José Rubens Tavares os Vereadores José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Halaôr Xavier. Sendo eleito como Presidente da mesa o Vereador José Rubens. Em seguida, realizou-se votação nominal ao cargo de Vice-Presidente, tendo como candidato único o Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, sendo eleito pelos Vereadores José Mauro, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Wagner Mol, José Rubens, e José Gonçalves Osório. O Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior se ausentou do plenário. Realizou-se então, votação nominal para o cargo de Secretário, o candidato José Mauro Raimundi, que recebeu os votos dos seguintes Vereadores Nilton Luis, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Ana Maria, Wagner Mol, José Rubens, José Gonçalves Osório, e Antônio Carlos Pracatá. O Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior se ausentou novamente do plenário. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte e uma horas e quarenta e oito minutos, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2010, convocada para às 11:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de dezembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
