Ata sucinta da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 17/01/2011, convocada para as 18h:30min. Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e cinqüenta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, e Nilton Luis de Paula justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.016/2011 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A; nº 3.017/2011 que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e do DMAES; e nº 3.018/2011 que altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos, estabelece o número de vagas para a realização de concurso público e dá outras providências. Todos encaminhados às Comissões de Serviços Públicos Municipais, de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se, leitura do Projeto de lei nº 3.019/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Defesa do Meio-Ambiente. Realizou-se também, leitura do Projeto de Lei nº 3.020/2011 que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP. Encaminhado às Comissões de Finanças, legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Defesa do Meio-Ambiente. Realizou-se ainda, leitura do Projeto de Lei nº 3.021/2011 que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2011. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se então leitura dos Projetos de Lei nº 01/2011 que altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências; e nº 02/2011 que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Por fim, o Presidente anunciou a composição provisória das Comissões Permanentes, informando que no mês de fevereiro definirá a formação que assumirá os trabalhos nos próximos dois anos. Para as atividades durante o recesso de janeiro, as Comissões foram compostas da seguinte forma: Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho, e José Gonçalves Osório Filho; Comissão de Serviços Públicos Municipais – Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença, e Jadir Martins da Fonseca Junior; Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – Halaôr Xavier de Carvalho, José Mauro Raimundi, e Divino Marcelino dos Anjos; Comissão de Defesa do Meio-Ambiente – Nilton Luis de Paula, José Gonçalves Osório Filho, e Halaôr Xavier de Carvalho; e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, e Jadir Martins da Fonseca Junior. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada no dia 18 de Janeiro de 2011, às 11h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de janeiro de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente José Mauro Raimundi
Secretário
