Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 18/01/2011, convocada para as 11h30min. Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, às onze horas e quarenta e cinco minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, e Nilton Luis de Paula justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Em consulta ao Plenário, o Presidente solicitou que após leitura, fosse realizada discussão e votação dos pareceres com emendas, e também primeira e segunda discussão e votação dos Projetos em Pauta, com aprovação do Plenário. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se então, leitura do parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação, e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas dos Projetos de Lei nº 3.016/2011 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A; e nº 3.017/2011 que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e do DMAES. Em discussão, a emenda do parecer ao Projeto de Lei nº 3.017/2011, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Mauro, José Gonçalves Osório, José Rubens, Halaôr Xavier, e Antônio Carlos Pracatá. Em votação a emenda, foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, realizou-se leitura do parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Defesa do Meio-Ambiente, do Projeto de Lei nº 3.019/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências. Em discussão as emendas, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá. Em sua fala o Vereador Wagner solicitou que a redação do parágrafo único do artigo primeiro de mensal mudando para “... encaminhando cópia integral para anuência do legislativo”. No entanto, o Vereador Antônio Carlos Pracatá sugeriu que, a infra-estrutura de rede de esgoto, calçamento, rede elétrica, e outras benfeitorias, ficassem por conta do empreendedor, sem a participação do Executivo. Em votação as emendas de redação, foram aprovadas por todos os presentes. Realizou-se então, leitura dos pareceres também das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Defesa do Meio-Ambiente do Projeto de lei nº 3.020/2011 que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP. Logo após, realizou-se, leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas dos Projetos de Lei nº 3.021/2011 que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2011. Em discussão as emendas manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Jadir Martins. Em sua fala, o Vereador Wagner sugeriu que no processo de discussão da distribuição desses recursos, fossem incluídos todos os blocos carnavalescos que estivessem com cadastramento e prestação de contas em dia. O Vereador Jadir Martins, sugeriu que considerasse também as Associações de Bairros regularmente cadastradas. Em votação, as emendas foram aprovadas por todos os edis presentes. Realizou-se ainda, leitura dos pareceres também das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas dos Projetos de Lei nº 01/2011 que altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências; e nº 02/2011 que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011, ambos. Após leitura, em votação a emenda do Projeto de Lei nº 2/2011, foi aprovada por todos os presentes. Dando prosseguimento, atendendo ao pedido do Presidente, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.016/2011 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.017/2011 que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e do DMAES. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e José Gonçalves Osório. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.019/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá. Em sua fala, o Vereador José Gonçalves Osório, sugeriu que enviasse convite ao Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento Sr. Guilherme Castanheira Magalhães para prestar maiores esclarecimentos sobre este Projeto. O Vereador Antônio Carlos Pracatá, solicitou que fosse incluído junto à emenda, acrescentasse as condições do tratamento de resíduos e da água. Em primeira votação, já com emenda, foi aprovado por todos os presentes, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.020/2011 que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.021/2011 que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2011. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e Votação do Projeto de Lei nº 01/2011 que altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e José Rubens. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2011 que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo novamente ao pedido do Presidente, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos acima citados. Em segunda votação, foram todos aprovados pelos edis presentes, com voto contrário do Vereador Wagner Mol ao Projeto de Lei nº 3.019/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de janeiro de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente José Mauro Raimundi
Secretário
