Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/02/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às 18h45min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luís, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Jadir Martins e Divino Marcelino. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior: A) Requer envio de moção de congratulações à equipe do SAMMDU, pelo excelente atendimento prestado ao povo pontenovense, com responsabilidade e profissionalismo que ele pôde presenciar sendo atendido no local. Em sua fala, o Vereador Jadir também cumprimentou o Vereador José Gonçalves Osório Filho pela passagem de seu aniversário. Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa, com urgência, todos os empenhos relativos a empresa BTZ, que realizará o Carnaval 2011 em Ponte Nova, investigada por CPI e pelo Ministério Público da cidade de Caratinga; B) Solicita ao Executivo a abertura de inquérito policial junto à Polícia Civil para apurar o motivo pelo qual tampas de bueiros instaladas nas Ruas Roberto Parentoni e Guanabara quando da construção de sua rede pluvial pertencem às Prefeituras de Oratórios e Belo Horizonte. Solicita envio de cópia desta indicação ao Ministério Público para as providências necessárias. O Vereador José Rubens sugeriu que seja enviado ofício também à empresa responsável pela obra, para que ela informe a procedência destas tampas; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de congratulações à nova diretoria do Esporte Clube Palmeirense, desejando-lhes sucesso em seu trabalho. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Ana Maria e Halaôr, a seu pedido; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. José Anatólio Fontes, servidor da Secretaria Municipal de Obras, que atende reivindicações dos Vereadores e da população com boa vontade e grande eficiência; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN análise da possibilidade de se estabelecer mão única na conversão da Rua Euclides da Cunha para a Darci Botelho, para minimizar os riscos de acidentes no local; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras o patrolamento de algumas ruas do Bairro Nova Copacabana para minimizar os sérios problemas de acesso enfrentados pelos moradores; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza da Rua São José. Solicita ainda que a secretaria informe se a grande quantidade de lixo espalhado pela via deve-se a falta de recolhimento diário ou ao fato de os moradores não respeitarem os horários de coleta; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG a substituição de um poste instalado na Av. Amazonas, próximo ao nº 792. B) Reitera indicação solicitando ao Executivo providenciar através da CEMIG a instalação de iluminação na Rua Vitória, Bairro Cidade Nova, próximo ao local onde havia erosão; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. João Damasceno Vieira, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo informar quais as providências tomadas com relação ao contrato assinado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova, no processo 124/2008 – Tomada de Preço, para construção de um muro no Bairro Malvinas, tendo em vista que o muro está dentro da garantia, mas já cedeu e ameaça a casa do Sr. Jânio. Solicita ainda que toda a documentação comprobatória seja encaminhada a esta Casa; C) Solicita ao Executivo informar que documentação foi protocolada na Prefeitura Municipal de Ponte Nova com relação à empresa Ságio Empreendimentos – Construtora e Incorporadora Ltda. para construção do Residencial Antar Ville, e quais motivos levaram o Executivo a assinar Termo de Compromisso com esta empresa no dia 17/02/2011, data em que o Presidente do Sinduscon se manifestou na Tribuna Livre desta Casa; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo informar se atendimento médico e segurança nos eventos que antecedem o carnaval – como a festa onde houve eleição de Rainha do Carnaval e Rei Momo – são de responsabilidade da Prefeitura ou de particulares. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio leitura e votação da indicação protocolada sob o nº 21/2011, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre o estado de conservação da frota da Prefeitura. Em discussão, manifestou-se a autora, e em seguida os Vereadores José Gonçalves Osório, José Mauro, Nilton Luís, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier e José Rubens, que passou a presidência da sessão ao Vereador Antônio Carlos neste momento para acrescentar informações ao debate. Em sua fala, a Vereadora Ana Maria requereu acrescentar à indicação a solicitação de cópias dos processos licitatórios para manutenção dos veículos ou aquisição de peças. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade com o adendo requerido pela autora. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 22/2011, do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre investimentos da Prefeitura em infraestrutura para o Residencial Fortaleza e outros bairros criados no Município nos últimos 10 anos. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria, Wagner Mol, José Mauro e José Rubens, que sugeriu que a Câmara acione judicialmente o empreendedor através de sua Assessoria Jurídica para que ele tome as providências necessárias. A proposta foi apoiada por todos os presentes. O Vereador Antônio Carlos Pracatá sugeriu que se questione o Executivo ainda sobre de quem é a responsabilidade por reparos no calçamento do Residencial Fortaleza. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade com a alteração proposta. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 23/2011, do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, solicitando ao Executivo relatório do Setor de Fiscalização e Posturas contendo informações sobre fiscalizações e eventuais multas aplicadas em função de excessos sonoros nos últimos três meses. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Nilton Luís, Wagner Mol, Ana Maria e José Mauro. Em sua fala, o Vereador Nilton propôs adendo solicitando ao Demutran, Polícia Militar e Polícia Rodoviária a realização de blitz para apreensão de veículos com “escapamento livre”, que causam grande poluição sonora. Em votação, esta indicação também foi aprovada à unanimidade com o adendo proposto. Logo após, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 24/2011, do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa relação de eventos realizados nos quais houve utilização de serviços de sonorização e infraestrutura. Em discussão, manifestou-se o autor, e em seguida os Vereadores José Mauro e Nilton. Em debate com o Vereador José Mauro, o Vereador Wagner alterou sua indicação, solicitando ao Executivo cronograma de eventos previstos para 2011 e documentação sobre o que eventos realizados em 2009. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade com a alteração. Em seguida, comunicando que equivocadamente houve inversão na ordem dos trabalhos, o Presidente passou às Matérias do Legislativo, com leitura do projeto de Lei Substitutivo nº 3.018/2011, que altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3503/2010, cria cargos e estabelece número de vagas para a realização de concurso público. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando prosseguimento à reunião, realizar-se-ia segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.001/2010, que autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol, que apresentou cópia de denúncia do Sinduscon junto ao Ministério Público alegando que a empresa Ságio Empreendimentos se instalou em Ponte Nova comercializando imóveis sem possuir alvará de construção, inscrição na Prefeitura Municipal de Ponte Nova, registro no CREA, ou registro de incorporação no Cartório de Imóveis, conforme determina a Lei 4591/64, em seu artigo 32. Diante desta denúncia, o Vereador solicitou ao Presidente que suspenda a tramitação do projeto até que se tenha estas respostas e o abaixo-assinado feito por moradores do entorno do empreendimento seja elaborado. Manifestou-se também o Vereador José Mauro. Com aprovação do plenário, o Presidente nomeou comissão composta pelos Vereadores Nilton Luís, Antônio Carlos e José Mauro para visitar a área de que trata o Projeto de Lei e confirmando se é o local previsto para construção do conjunto, e determinou que esta comissão deverá apresentar seu parecer até o dia 25/02/2011. Diante disto, o projeto foi sobrestado até a reunião do dia 28/02. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Wagner Mol, Nilton Luís, José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro Raimundi. Em seguida, o Presidente solicitou aos demais edis que fiquem atentos às datas fixadas para apresentar junto à Secretaria desta Casa os nomes de seus homenageados nas sessões solenes que ocorrerão no ano de 2011. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h40min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2011, às 18h. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de fevereiro de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
