Ata da 8ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). José Mauro Raimundi e Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz compareceram à Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 23/05/07, as 16:00 horas para participarem da reunião da COTC. Antônio Benedito de Araújo justificou sua ausência. Também estavam presentes o Assessor Legislativo Sr. Afonso Mauro Pinho Ribeiro e o funcionário Adriano Ferreira Baliutis. A COTC apreciou os seguintes projetos de lei: a) 2.600/07 que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências; b) 2.604/07 que altera o inciso I do art. 54 da Lei Orgânica Municipal – LOM; c) 2.608/07 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e determina outras providências; d) 2.612/07 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares; e) 2.613/07 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente; f) 2.616/07 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente; g) 2.617/07 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas é de parecer que o Projeto de Lei n.º 2.600/07 deva ser discutido e votado em Plenário. A Comissão inclui ainda as emendas do ofício 445/SEGOV e do COPAR. Desta forma no anexo IV do PL na coluna CARGO, modificar o requisito de escolaridade para os cargos de Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Creche e Telefonista para “Ensino Médio”. No anexo III modificar a nomenclatura do cargo de “Fiscal do Meio Ambiente” para “Técnico do Meio Ambiente”. A Comissão exarou parecer pela rejeição do Projeto de Lei 2.604/07. Quanto ao Projeto de Lei nº 2.612/07 a Comissão é de parecer que o mesmo deve ser discutido e votado em Plenário e sugere a redução do valor do crédito de 10% para 5%. Quanto aos outros quatro projetos, 2.608/07, 2.613/07, 2.616/07, 2.617/07 a Comissão entendeu que os mesmos devam ser discutidos e votados em plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão. Ponte Nova, 23 de maio de 2007.
Antônio Benedito de Araújo
José Mauro Raimundi
Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz
|
