parte 1:
Ata da 3ª reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA). A CDMA reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 31/05/07, às 17:00 h, com a presença dos vereadores José Mauro Raimundi, Antônio Lopes Pereira, Ana Maria Ferreira, Valéria Alvarenga, Rosângela Maria Souza da Cruz, assim como de Bruno de Vasconcelos, Armando Carneiro, Ronaldo Fernandes, Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcellos, Flávia Aparecida Pereira, Flávia Cabral Senna, Júlio Cezar de Oliveira, José Alexandre Fonseca, Hélcio Totino, Ricardo Motta de Almeida, Édson Soares Leite, Luiz Eustáquio Linhares e João Batista Xavier. O vereador José Anselmo Barroso Vasconcellos justificou a ausência. A proposta da reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente foi a de preparar-se e discutir de forma conjunta com os demais presentes sobre a possibilidade de adiamento da realização da audiência pública dos Atingidos pela Construção da Hidrelétrica Baú I a ser realizada em Santa Cruz do Escalvado – MG na data de 20/07/2007. José Mauro Raimundi abriu as discussões questionando sobre a mudança ou não da data de realização da referida audiência pública, em virtude de não ser o prazo restante disponível viável para uma completa análise por parte das autoridades do EIA. Ricardo Motta de Almeida, representante do CODEMA de Ponte Nova, disse que o seu trabalho já teve início com a realização de duas reuniões com o Sr. Prefeito Municipal, sendo que amanhã (01/06/2006) possivelmente o Sr. Prefeito Municipal estará nomeando uma comissão a ser responsável pelas negociações com a CAT-LEO a ser formada por um profissional competente na área com o objetivo de garantir os interesses do município de Ponte Nova – MG, Ricardo disse que paralelamente o CODEMA já possui uma comissão de negociação desde o final do ano de 2006 formada pelos Srs. Afonso Mauro Pinho Ribeiro, por ele (Ricardo) e pelo Sr. Hélcio Totino. Ricardo destacou o último incidente ocorrido com a Candonga que até hoje flagelou muitos moradores atingidos pela referida barragem, sendo que este acontecimento deve servir de exemplo para que as autoridades municipais possam impedir que algo tão grave volte a acontecer. Ricardo comentou que ainda na administração anterior do Sr. Zezé Abdalla foi solicitado o EIA, sendo o mesmo recebido pela Prefeitura, mas que atualmente possui paradeiro desconhecido. Ricardo comentou que não apenas a sociedade civil, mas também a Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG tem total interesse de reunir um grupo multidisciplinar para defender os interesses do atingidos, o município segundo Ricardo não possui interesse em apenas pleitear as questões legais que envolvam o ressarcimento financeiro dos cidadãos atingidos pela construção da Hidrelétrica Baú I, mas também possui interesse com relação à questão humana e social. Ricardo disse que com relação ao adiamento da audiência pública o CODEMA possui interesse de que isto realmente se concretize, pois apesar do período de 4 anos em que o projeto de construção da Hidrelétrica Baú I encontrar-se parado na FEAM, agora com o advento do PAC – Plano Aceleração do Crescimento do governo Lula é provável que construção saia do papel e fatalmente provoque todos os efeitos e conseqüências às quais a sociedade deve preparar-se, além do mais o município de Ponte Nova é o maior da região e um dos mais afetados pela construção da hidrelétrica, motivo pelo qual a audiência pública a ser realizada no município de Santa Cruz do Escalvado deve ser transferida para o município de Ponte Nova. Ricardo destacou o histórico da CAT-LEO na construção de hidrelétricas, marcado por prejudicar o meio ambiente e o desrespeito aos cidadãos. Ricardo argumentou que o adiamento da audiência pública é necessário para que as autoridades municipais possam preparar-se e estudar de forma aprofundada todos os possíveis impactos que possam advir com o implemento desta hidrelétrica no município. Pastora Rosângela disse concordar com a afirmação de Ricardo Mota que a maior parte das pessoas a serem atingidas pela construção da Hidrelétrica Baú I são residentes no município de Ponte Nova, sendo favorável ao adiamento da audiência pública dos atingidos pela construção da Hidrelétrica Baú I, proporcionando-se desta forma às autoridades municipais maior prazo de análise e estudos prévios para a referida audiência. Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcelos, representante dos atingidos da comunidade do Chopotó, cumprimentou os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Meio Ambiente pela iniciativa da reunião, afirmando que sua origem familiar é na comunidade do Chopotó, local esse a ser atingido pelo advento da construção da barragem. Luiz afirmou que o andamento do processo na FEAM está ocorrendo de maneira irresponsável, porque trata-se de um projeto que encontra-se “adormecido”, cuja equipe original que o recebeu originalmente na FEAM não é a mesma da atual, e ao convocar-se a realização da audiência publica o responsável atual pelo projeto nem ao menos abriu o processo, notando-se desta forma a irresponsabilidade do desenvolvimento dos fatos. Luiz destacou a experiência com o projeto Candonga, que apresentou aspectos positivos e negativos. No caso do projeto Baú I, deve-se analisar a questão do licenciamento, que caso seja aprovado seja considerado o melhor licenciamento do Brasil, ou seja, da melhor qualidade possível, de forma a ser considerado mais adequado e justo do que a licença do projeto Candonga, atendendo-se a expectativa de todos. Luiz disse que não apenas os interesses dos empreendedores deve ser respeitado, mas sim o interesse dos atingidos diretamente pela construção da Hidrelétrica Baú I, nesse sentido um estudo ambiental é imperativo, sendo que para sua consecução há de se abranger muitas áreas de conhecimento, o que é muito complexo. Mesmo com as novas tecnologias que permitem a diminuição dos impactos ambientais, o controle sobre a emissão de licenças para o projeto deve ser permanente, desde a licença inicial até mesmo na licença de operacionalização da Hidrelétrica. Luiz disse ter uma decepção muito grande com a construção da barragem de Candonga no que concerne à preservação dos peixes, pois a Candonga assumiu o compromisso de que o transporte dos peixes não seria por meio de caminhões, o que na realidade acabou não sendo cumprido, prejudicando gravemente o fenômeno da piracema. Luiz disse que é fundamental o adiamento da audiência pública, pois o projeto Baú I é muito mais complexo que o de Candonga, abrangendo quatro municípios. Flávia Aparecida Pereira, representante do MAB - Movimento dos Atingidos pelas Barragens, também assumiu a posição de que a audiência pública deve ser prorrogada, pois segundo ela os maiores interessados, as comunidades rurais a serem atingidas diretamente pela barragem, ainda em sua grande maioria não foram informadas da realização da audiência publica, o que gera uma grande especulação quanto à realização ou não da audiência e um grande desencontro de informações sobre a data real da mesma Segundo Flávia devido à falta de informações acaba-se incutindo a idéia de que a CAT-LEO está evitando a participação popular na audiência publica. Flávia afirmou que a construção das barragens na região são marcadas por beneficiarem os interesses privados dos empreendedores, deixando em segundo plano os interesses das comunidades, cujos cidadãos são desconsiderados pelo total descaso e desrespeito aos seus direitos, sendo os mesmo expulsos de suas casas sem ao menos receberem as indenizações cabíveis. Álém do adiamento, Flávia também posicionou-se favorável ao realizamento de mais duas audiências públicas, a serem realizadas em outras localidades como forma de maior participação popular na questão dos atingidos pelas barragens. Flavia Cabral Senna, representante da AMAPI e do Comitê do Piranga, afirmou que na verdade estava presente apenas para substituir o Sr. Adalberto, já que o mesmo não pode estar presente. Júlio Cezar de Oliveira abordou varias questões a respeito dos pontos a serem considerados a respeito do projeto da hidrelétrica de Baú I, afirmando que assim que a Cataguases – Leopoldina comunicou a algumas entidades sobre a realização da audiência pública dos atingidos pela construção da hidrelétrica Baú I, imediatamente ele (Júlio) teve uma reunião com o Sr. Fábio Mayrink, diretor da SUPLAN, na FEAM. Júlio justificou o encontro afirmando que pelo fato do antigo órgão ambiental que analisava e dava os pareceres técnicos no Estado estar sendo desativado, sendo que ainda o projeto de Baú I não entrou em processo de análise técnica de pareceres, o que é somente concedido após a realização da audiência pública, pois antes da realização da mesma a FEAM apenas realiza uma análise preliminar sobre o EIA e se os aspectos legais são válidos, para assim dar continuidade ao processo. Em conversa com o Sr. Fábio Mayrink Júlio disse ter assumido a posição que não aceitava o dia 21 de junho para a realização da audiência pública em razão de dois aspectos legais, sendo que a sua não observância estaria levando Júlio a entrar legalmente acionando o Estado, no caso a FEAM, porque eles estavam tomando uma decisão equivocada em relação à legislação, com o relação ao cumprimento de prazos e a disponibilidade de informações aos reais solicitantes. Júlio disse que até aquele presente momento ele representava a AGEVALE, a AMAPI e a Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado, sendo, portanto, três solicitantes. Ainda, que até aquele momento, não havia sido oficializado o EIA/RIMA assim como de acordo com a legislação ambiental a aquiescência dos solicitantes sobre a data de realização das audiências públicas. Após o Sr. Fábio Mayrink realizar consultas aos seus técnicos o mesmo concordou que havia realmente um empecilho legal, principalmente no que concerne à disponibilização de documentação sendo que a partir de então o Sr. Fábio ficou de comunicar a ele (Júlio) sobre a prorrogação ou não da data de realização da audiência. Para a surpresa de Júlio, que sem ter recebido nenhum tipo de consulta por parte da FEAM, soube agora da data de 20/07/2007 como a ser a definitiva para a realização da audiência pública. Júlio disse que não está sendo levada em questão para a realização da audiência a inclusão dos comitês de bacias hidrográficas, sendo o projeto Baú I um processo muito antigo e complexo, haja vista que logo no início dos estudos de viabilidade da construção de Baú I foi questionado que os estudos hidro-geológicos não contemplavam o município de Barra Longa, e da forma que Baú I estava sendo proposta na época Barra Longa estaria à mercê de inundações, sendo que por esta razão a FEAM considerou os estudos inconsistentes e pediu uma reavaliação. Neste ínterim, a ANEEL, responsável pelos leilões licitatórios dos sítios, baseava-se na legislação mais antiga, que não exigia a emissão da licença ambiental prévia, o que não ocorre na lei atual onde a mesma é exigida antecipadamente à realização dos leilões. Sendo as empresas CEMIG e Cataguases - Leopoldina classificadas para disputarem a licitação final para assumirem a execução do projeto Baú I, posteriormente a CEMIG perdeu o licitação final para a Cataguases - Leopoldina em virtude de uma diferença mínima frente à grandiosidade do projeto no valor de R$ 50.000,00. Júlio afirmou que o PAC do governo Lula não atinge o projeto de construção de Baú I seja em termos de financiamento, ou ainda, seja em termos de licenciamento ambiental, pois o PAC trata de questões federais, com o objetivo de aperfeiçoar os licenciamentos de projetos federais, o que não possui nada em comum com o projeto Baú I, cujo licenciamento é fornecido pelo governo do Estado de Minas Gerais, competindo à FEAM o fornecimento do referido licenciamento. Luiz afirmou que houve a ocorrência de uma grande quantidade de emendas no projeto original de implementação de Baú I e que atualmente nem mesmo a FEAM sabe o que realmente está vindo a ser licenciado. Júlio disse que a FEAM possui um primeiro parecer técnico, sendo que a Câmara Municipal possui cópia do mesmo, mas que nesse projeto original não consta cota e nem reservatório, sendo que o Projeto Baú I nunca mencionou em seu projeto original a existência de reservatório, afirmando que iria-se alagar 10 km² do rio Piranga aproveitando sua calha principal, não possuindo assim a existência de um reservatório central, mas hodiernamente no seu programa sócio-econômico e no PCA fala-se com relação ao projeto atual de Baú I sempre em reservatório, mas não existe para o mesmo informações sobre cota e limite definidos.
