Ata da 7ª reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA). A CDMA reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 03/07/07, às 14:00 h, com a presença dos vereadores José Mauro Raimundi e Antônio Lopes Pereira, assim como de Hélcio Totino, Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcellos, Lucimar Rodrigues Paiva, Ricardo Motta de Almeida e João Bosco Brandão de Souza. José Anselmo B. Vasconcellos justificou sua ausência. José Mauro Raimundi, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deu início à reunião e solicitou a Ricardo Motta de Almeida, representante do CODEMA de Ponte Nova, a leitura da ata da reunião anterior a todos os presentes, sendo a mesma aprovada. José Mauro disse que conforme estabelecido previamente, estava marcada para o dia 22 de junho, sexta – feira, às 14:30 horas, uma reunião com o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Dr. José Cláudio Junqueira, mas que no dia anterior à realização da mesma, José Mauro foi comunicado que não haveria a possibilidade de realização desta reunião com a justificativa de que o Dr. José Cláudio não poderia estar presente por motivo de viagem. José Mauro disse que realizou um apelo ao Deputado Estadual Fábio Avelar, e através de sua intermediação, a comitiva formada pelos vereadores José Mauro e Toni do Badalo, os prefeitos das cidades de Ponte Nova, Taquinho Linhares, de Santa Cruz do Escalvado, Geraldo Aquino Filho , e o presidente do CODEMA e assessor de imprensa da prefeitura, Ricardo Motta de Almeida, além do próprio Deputado Estadual Fábio Avelar, foi recebida pelo subsecretário de Assuntos Estratégicos de Meio Ambiente, Ilmar Bastos Santos, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em Belo Horizonte, na data de 22/6. Conforme José Mauro, foi solicitado da direção do órgão o adiamento da audiência pública destinada a debater os impactos da construção da usina hidrelétrica de Baú I, marcada para o dia 20/7, em Santa Cruz do Escalvado. Segundo José Mauro, o subsecretário garantiu aos integrantes que, no mínimo, irá negociar outra Audiência Pública, no caso em Ponte Nova; isto se não for possível o adiamento. José Mauro disse que conforme comunicado do Deputado Fábio Avelar, ficou confirmado para a próxima quinta-feira, 05/07, na sede da FEAM, em Belo Horizonte, reunião entre os empreendedores (CAT LEO) e as Comissões Supramunicipal e de Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Ponte Nova, onde será discutido novo cronograma e a possibilidade de realização de mais uma audiência pública. Ricardo Motta de Almeida afirmou que as Comissões Supramunicipal e de Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Ponte Nova, estão muito bem preparadas para apresentarem-se nesta próxima reunião na sede da FEAM. Ricardo disse que uma das questões a se abordar junto aos empreendedores é a contratação de um técnico a ser pago pelos mesmos, embora a administração pública de Ponte Nova já mostrou sua disposição de contratação de um técnico através de processo licitatório. José Mauro destacou a necessidade que o técnico a ser disponibilizado pelos empreendedores seja de livre escolha das Comissões Supramunicipal e de Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Ponte Nova. Lucimar Rodrigues Paiva afirmou que é importante analisar a possibilidade dos empreendedores utilizarem a força do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para transporem os interesses dos atingidos. João Bosco Brandão de Souza disse que também é um atingido, pois possui propriedades nos municípios de Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado ameaçadas pelo Projeto de Baú I. João Bosco disse que sua maior preocupação é sobre o aspecto social, e que as comissões devem também objetivar o reassentamento de todos os agricultores familiares a serem atingidos diretamente pela construção de Baú I. Segundo João Bosco, os municípios atingidos precisam receber uma contrapartida real, sendo um exemplo de contrapartida a consecução de uma estação de tratamento de esgoto para Ponte Nova através dos empreendedores. Hélcio Totino afirmou que ao analisar o EIA/RIMA do Projeto Baú I não encontrou nenhum dado financeiro ou econômico sobre a realidade atual, a não ser estatísticas velhas e ultrapassadas, dos idos de 1.998 e 2.000, a respeito da economia dos municípios atingidos, que hodiernamente apresentam-se completamente fora de contexto, sendo que esta defasagem é de responsabilidade da própria CAT-LEO, que paralisou o projeto no passado e que hoje, graças ao PAC, o ressuscitou. Hélcio disse que o problema envolve também a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, de forma que é necessário requerer urgentemente, através da Promotoria Pública, que a ANEEL disponibilize todos os expedientes existentes desde o leilão inicial até a presente data entre a ANEEL e a CAT – LEO, para que seja analisado se todas as obrigações da concessão foram efetivamente cumpridas pelo empreendedor e se o referido encontra-se em conformidade com a legislação. Hélcio disse que há várias omissões no EIA no que diz respeito às espécies da fauna e flora da região, sendo estas omissões referentes a espécimes importantíssimos e até mesmo ameaçados de extinção, como o lobo-guará, e a seriema, que possui grande eficácia como predadora de filhotes de cascavel. Hélcio afirmou que todo o levantamento sobre a fauna e flora dos municípios atingidos contido no EIA realizado pelo empreendedor é extemporâneo, fora de época e ultrapassado, mostrando-se indubitavelmente que não foi efetivamente realizado um levantamento in loco. Toni do Badalo afirmou que seria importante que todos os fatos analisados até o momento fossem repassados ao Promotor Público, de forma que o mesmo possa contribuir na busca de uma solução favorável a todos os atingidos. Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcellos afirmou que a ANEEL simplesmente cumpre aquilo que é positivado pela legislação federal, e que nesse aspecto vê a ANEEL, assim como as demais agências reguladoras, como um órgão que ainda está em desenvolvimento. Luiz Cláudio disse que é importante que todos acompanhem o Plano de Controle Ambiental e que no mesmo sejam previstas e respeitadas todas as formas de proteção ao meio ambiente que forem reconhecidas pelo parecer da FEAM. Luiz Cláudio disse que para as comissões terem condições materiais de avaliar e interagir na audiência pública é extremamente necessária a contratação de uma assessoria técnica especializada, que terá a finalidade de formular um documento a ser muito bem fundamentado sob todos os aspectos, para que o mesmo possa ser anexado ao parecer da FEAM, e assim contribuir para que o referido parecer seja acatado pelo COPAM. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião.
José Mauro Raimundi
Antônio Lopes Pereira
José Anselmo B. Vasconcellos
