Ata da 24ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A Comissão reuniu-se com a presença dos vereadores Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos da Cruz no dia 18/10/2007, às 16:30h. A Comissão exarou parecer de que os seguintes Projetos de Lei são constitucionais, devendo ser discutidos e votados em Plenário: 2.653/07 - Autoriza a cessão de imóvel à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos. 2.654/07 - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Ministério das Cidades) - (Obras de infra-estrutura urbana no bairro Ana Florência). 2.655/07 - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Ministério das Cidades) - (Construção de Pórtico na entrada do Município). 20/07 - Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário do Distrito do Pontal. 21/07 - Cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso e a Comissão de Monitoramento da Violência contra o Idoso. 22/07 - Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho da Educação e Cultura do Bairro Santo Antônio. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 18 de outubro de 2007.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
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