Ata da 2ª reunião da Comissão de Finanças Legislação e Justiça. A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 13/02/08, às 16:00 h, com a presença dos seus integrantes: Antônio Lopes Pereira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A Comissão examinou e exarou parecer de que os seguintes Projetos de Lei são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: 2.696/2008, cria vagas para realização de contratos por prazos determinados em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação. 2.697/2008, abre crédito adicional especial no orçamento para revestimento asfáltico no Bairro Ana Florência.
01/2008, Denomina de Rua José Lanna Teixeira a Rua “D”, no bairro Paraíso.
02/2008, Altera a Lei 2.922/2006, que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Valéria Cristina A. dos Santos
Antônio Lopes Pereira
Wagner Mol Guimarães
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