Ata da 4ª reunião da Comissão de Finanças Legislação e Justiça. A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 27/02/08, às 16:00 h, com a presença dos seus integrantes: Antônio Lopes Pereira e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. A Comissão examinou e exarou parecer de que o seguinte Projeto de Lei Complementar é constitucional, devendo ser discutido e votado pelo plenário: 3/2008, altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. A Comissão também examinou e exarou parecer dos seguintes Projetos de Lei nºs.: 2.698/2008, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova e dá outras providências. A Comissão aguarda Parecer Jurídico. PL SUBSTITUTIVO Nº 2.670/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa. A Comissão solicitou a secretaria enviar ofício ao Sindicato SINDSERP, convidando o Sr. Antônio Ferreira Rodrigues Júnior para conversar sobre o referido projeto de lei na quarta-feira, 05/03, às 15:00h. Solicita, também, enviar o mesmo convite ao Sr. Rogério Elísio, técnico em Segurança do Trabalho, que trabalha na Clínica Clinisest. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Valéria Cristina A. dos Santos
Antônio Lopes Pereira
Wagner Mol Guimarães
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