Ata da 5ª reunião da Comissão de Finanças Legislação e Justiça. A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 05/03/08, às 15:00 h, com a presença dos seus integrantes: Antônio Lopes Pereira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A Comissão examinou e exarou parecer de que o seguinte Projeto de Lei é constitucional, devendo ser discutido e votado pelo plenário: 2.701/2008, abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Interceptor de Esgoto do bairro Copacabana). Em relação ao PL SUBSTITUTIVO Nº 2.670/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa, a Comissão, com o esclarecimento dado pelo Sr. Rogério Elísio, técnico em Segurança do Trabalho, pelo Sr. Antônio Ferreira Rodrigues Júnior, representando o Sindicato SINDSERP e pelas Assessorias Jurídica e Legislativa da Casa, sugeriu emendas, descritas no parecer. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Valéria Cristina A. dos Santos
Antônio Lopes Pereira
Wagner Mol Guimarães
|
