Ata da 6ª reunião da Comissão de Finanças Legislação e Justiça. A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 12/03/08, às 15:00 h, com a presença dos seus integrantes: Antônio Lopes Pereira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A Comissão examinou e exarou parecer de que o seguinte Projeto de Lei é constitucional, devendo ser discutido e votado pelo plenário: 5/2008, que concede reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2008. 6/2008, que denomina de Rua Conceição Barbosa Colombari a via pública conhecida como Rua do Campo, no distrito do Vau-Açu. PLS 2696/2008, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação. A comissão sugeriu emendas, descritas no parecer, com voto vencido de Wagner, que apresentou outra emenda, descrita no parecer do voto vencido. 2703/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Assessor Jurídico na área de projetos hidrelétricos. A comissão sugeriu emenda, descrita no parecer conjunto com as demais comissões SPM e OTC. 2704/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre doação de terreno para a construção de Presídio no Passa-Cinco. 2706/2008, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Valéria Cristina A. dos Santos
Antônio Lopes Pereira
Wagner Mol Guimarães
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