Ata da 12ª reunião da Comissão de Finanças Legislação e Justiça. A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 11/06/08, às 15:00 h, com a presença dos seus integrantes: Antônio Lopes Pereira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A Comissão examinou e exarou pareceres de que os seguintes Projetos de Lei são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: 12/2008, que autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos estudantes da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município.; 16/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde.; 17/2008, que denomina de Praça Nossa Senhora da Conceição a praça existente no bairro da Rasa, na confluência da Rua Joaquim Machado Guimarães com a antiga estrada para Barra Longa e 2.735/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento para construção e/ou melhoria de áreas de esporte e lazer. Os Projetos de Lei nº.: 18/2008 2.740/2008 foram enviados a assessoria jurídica para emissão de parecer. O projeto de Lei nº.: 2.712/2008 foi enviado a Assessoria Parlamentar para que se refaça a emenda incluindo que o cargo é de restrito . Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Valéria Cristina A. dos Santos
Antônio Lopes Pereira
Wagner Mol Guimarães
|
