Ata da 15ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 10/09/08, às 16:00 h, com a presença dos seus integrantes Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e José Mauro Raimundi. Presente também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro. A Comissão examinou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei 31/2008, que dispõe sobre a emissão de receitas médicas e dá outras providências, e 2.748/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às Entidades que menciona. A comissão considera que ambos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo plenário e sugeriu emendas ao PL nº2748/2008, devidamente descritas no parecer. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Valéria Cristina A. dos Santos
Antônio Lopes Pereira
José Mauro Raimundi
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