Ata da 4ª reunião da Comissão de Finanças Legislação e Justiça. A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 13/03/08, às 15:00 h, com a presença dos seus integrantes: Ana Maria Ferreria, Paulo Roberto dos Santos e Rosângela Maria Souza da Cruz. A Comissão examinou e exarou parecer de que os seguintes Projetos de Lei são de interesse público, devendo ser discutido e votado pelo plenário:5/2008, que concede reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2008. 6/2008, que denomina de Rua Conceição Barbosa Colombari a via pública conhecida como Rua do Campo, no distrito do Vau-Açu. 2703/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Assessor Jurídico na área de projetos hidrelétricos. A comissão sugeriu emenda, descrita no parecer conjunto com as demais comissões FLJ e OTC. 2706/2008, autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. 2.707/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.031, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.348/99 e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
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