Ata da 7ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais. A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 10/04/08, às 17:00 h, com a presença dos seus integrantes: Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos. A Comissão examinou e exarou parecer de que os seguintes Projetos de Lei são de interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: Projeto de Lei nº 7/2008, que altera a alínea “a”, do inciso II do art. 94 da lei nº 1.522/90, consolidada pela lei nº 2.902/2006 e dá outras providências. 2.712/2008, que altera a Lei Municipal nº 2.736/2004, que trata da criação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial na Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal. 2.713/2008, que altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. 2.705/2008, que altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. 2.717/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. 2718/2008, dispõe sobre a Política de Habitação e altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. 2.719/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto de Lei nº 2.720/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto de Lei nº 2.721/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto de Lei nº 2.722/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto de Lei nº 2.723/2008, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
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