Ata da 11ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais. A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 26/06/08, às 16:00 h, com a presença dos seus integrantes: Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos. A Comissão examinou e exarou pareceres de que os seguintes Projetos de Lei são de interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: 2.734/2008 – que abre crédito adicional especial para adequação de sala, na EM Senador Miguel Lanna, para instalação de telecentro comunitário.
2.740/2008 – que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova. 2.741/2008 – que altera a Lei Municipal 2.916/2006, que disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas.
2.742/2008 – que autoriza a prorrogação de contratos por prazo determinado em algumas funções na Administração Municipal. 23/2008 - que altera a Lei nº 3.032/2007, que alterou a Lei 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. 24/2008 - que cria o protocolo de profilaxia pré e pós exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências.. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
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