Ata da 12ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 14/08/08, às 16:45 h, com a presença dos seus integrantes: Ana Maria Ferreira e Rosângela Maria Souza da Cruz. Paulo Roberto dos Santos justificou sua ausência. Presente também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro. A Comissão examinou e exarou pareceres de que os seguintes Projetos de Lei são de interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: 27/2008, que dispõe complementarmente sobre a preservação ambiental dos cursos d’água no município de Ponte Nova e dá outras providências; 2746/2008, que declara trecho do rio Piranga situado na cidade de Ponte Nova como monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico do município de Ponte Nova. A comissão sugeriu emenda ao PL nº2746/2008, descrita no parecer conjunto com as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente (CFLJ e CDMA). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
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