Ata da reunião da Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior e Divino Marcelino dos Anjos, designada para apreciação do veto do Exmo. Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 6/2009, que dispõe sobre “Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia” nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências. Reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 09/06/2009, às 15:20 horas, os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos e Jadir Martins da Fonseca Junior para análise do citado veto. Presente também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro. A Comissão é de parecer que o mesmo deva ser rejeitado pelo Plenário por entender que, ao contrário do que argumenta o Executivo nas “razões do veto total”, não há vício de iniciativa pelo fato de ter sido proposto por Vereador, e expõe a argumentação no parecer exarado. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão Especial. Ponte Nova, 09 de junho de 2009.
José Gonçalves Osório Filho
Divino Marcelino dos Anjos
Jadir Martins da Fonseca Junior
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