Ata da 1ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). Os membros da CFLJ reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 04/02/2009, às 12:10h, com a presença dos seus integrantes José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Wagner Mol Guimarães. Presentes também a Assessora Jurídica Dra. Alessandra Penna Silva e a Assistente Administrativo Maria Juliana de Freitas Gomes. Para dar início aos trabalhos, a Comissão definiu seu Presidente, Wagner Mol Guimarães, e seu Secretário, José Rubens Tavares. Definiu ainda que as reuniões ordinárias da CFLJ acontecerão às quartas-feiras, às 17:30 horas. Em seguida, a Comissão examinou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.770/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e nºs 2.771/09, 2.772/09, 2.778/09 e 2.785/09, de ementa idêntica. A CFLJ é de parecer que os projetos supracitados são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. No entanto, decidiu solicitar ao Executivo cópias dos respectivos convênios, condicionando a votação dos projetos ao atendimento desta solicitação. A comissão examinou também o PL nº 2.773/09, que autoriza apoio financeiro às atividades do carnaval de 2009. O PL foi considerado constitucional, devendo ser discutido e votado em Plenário após recebimento de cópia do convênio firmado com a Agevale. A Comissão sugeriu emenda ao PL, devidamente descrita no parecer. Sobre a utilização dos recursos previstos no PL, o Vereador Wagner Mol Guimarães disse que os músicos deveriam ser contratados pelo Município, pois assim os blocos receberiam um valor maior para desenvolver seus trabalhos. Em seguida, a Comissão analisou os Projetos de Lei nºs 2.774/09, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Guarda Mirim Estrela Radiante de Ponte Nova, 2.779/09, que denomina de Rua Padre João do Monte de Medeiros, a antiga rua “F” no bairro São Geraldo, e 2.784/09, que autoriza a doação de área no bairro industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº 2.223/97, e 2.786/09, que autoriza concessão de subvenção especial à entidade que menciona. Estes Projetos também são considerados constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Sobre o PL nº 2.786/09, a Comissão decidiu enviar ofício à ALEPON solicitando que a entidade atualize suas informações junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Por fim, os membros da CFLJ decidiram convidar o Sr. Marcos Castanheira para participar da próxima reunião que acontecerá no dia 11/02/2009 às 17:30 horas, para esclarecer dúvidas sobre os Projetos de Lei nºs 2.787/09 e 2.788/09, que abrem crédito adicional no orçamento vigente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
