Ata da 4ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 04/03/2009, às 17:45 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho. Presentes também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. Com base nas informações já coletadas, a Comissão decidiu encaminhar para discussão e votação em Plenário o Projeto de Lei nº 2.784/2009, que autoriza a doação de área no bairro industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº. 2.223/97, sobre o qual já exarou parecer em 04/02/2009. Em seguida, a CFLJ decidiu solicitar ao Executivo cópias dos pareceres do COPAR aos Projetos de Lei nºs 2.776/2009, 2.777/2009, 2.780/2009 e 2.782/2009. Para análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.788/2009 (abre crédito adicional especial no orçamento vigente), a comissão decidiu solicitar ao Executivo informar a esta Casa o número de pessoas a serem contratadas para ministrar as atividades previstas no “Projeto de Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis”, além dos critérios utilizados para tal contratação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 04 de março de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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