Ata da 5ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 11/03/2009, às 17:50 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho. Presentes também os Assessores Legislativos Afonso Mauro Pinho Ribeiro e Edinei dos Santos, e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão examinou e exarou parecer ao Projeto de Lei nº 2.795/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios). A Comissão considera constitucional o PL, devendo ser discutido e votado pelo Plenário. Entretanto, salientou que não é favorável à filiação à CNM neste momento, pois, tendo em vista a crise econômica e financeira que atravessamos, considera importante que o Município preserve suas receitas, evitando despesas que não sejam absolutamente indispensáveis. Em seguida, a CFLJ decidiu solicitar ao COPAR as cópias dos pareceres do Conselho aos Projetos de Lei nºs 2.776/2009, 2.777/2009, 2.780/2009 e 2.782/2009, visto que esta solicitação já foi feita ao Executivo, mas ainda não atendida. A Comissão entende que tal solicitação se justifica pela importância em ouvir a opinião dos servidores sobre os assuntos contemplados nestes PL’s. Decidiu-se ainda convidar o Sr. José Alfredo Padovani, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, para comparecer a esta Casa no dia 17/03/2009, às 17:30 horas, a fim de esclarecer dúvidas apresentadas pela Comissão sobre o Projeto de Lei nº 2.796/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a COPLACAN, conforme Lei nº 2.526/2001 e dá outras providências. A Comissão decidiu não emitir parecer sobre o PL nº 2.788/2009 (abre crédito adicional especial no orçamento vigente), por aguardar informação já solicitada ao Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 11 de março de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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