Ata da 11ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 20/05/2009, às 16:10 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho. Presente também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão examinou e exarou parecer sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.818/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências; nº 2.819/2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências; e nº 8/2009, que institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências. A Comissão é de parecer que os projetos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados em Plenário. Quanto ao PL nº 2.818, a CFLJ analisou três avaliações realizadas por diferentes empresas encaminhadas a esta Casa pelo DMAES, e considerou o fato de que o valor de crédito adicional especial proposto no PL está em conformidade com tais avaliações. A Comissão decidiu aguardar as informações solicitadas ao Executivo para análise dos PL’s 2.801 e 2.802. Decidiu também ainda não exarar seu parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2009, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 21 de maio de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
|
