Ata da 12ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 27/05/2009, às 17:40 horas, com a presença dos seus integrantes José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho e da Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão examinou e exarou parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2009, que altera o artigo 110 da LOM. A Comissão é de parecer que o projeto é constitucional, devendo ser discutido e votado em Plenário. A Comissão decidiu aguardar as informações solicitadas ao Executivo para análise dos Projetos de Lei nºs 2.801 e 2.802. Decidiu também ainda não exarar seu parecer sobre os PL’s nºs 2.821 e 2.822/2009, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 27 de maio de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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