Ata da 11ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A COTC reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 17/11/2009, às 17:40 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho. Presentes também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão examinou e exarou parecer sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.883/2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2010; e nº 2.892/2009, que abre crédito adicional especial para construção da quadra poliesportiva no bairro da Rasa. A COTC considera que os projetos não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Decidiu ainda aguardar resposta do Executivo sobre o PL nº 2.876/2009 (dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências), para depois exarar seu parecer. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 17 de novembro de 2009.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
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