Ata da 6ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 24/03/2009, às 17:05 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa e Jadir Martins da Fonseca Junior. Presentes também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão examinou e exarou parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2009, que altera o inciso IV do artigo 54 da LOM de Ponte Nova. Examinou e exarou pareceres também sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.783/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde; nº 2.798/2009, que altera a Lei 2.329/1999, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências; nº 3/2009, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Oliveira; 2.803/2009, que altera a Lei 2.412/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo no Município de Ponte Nova e dá outras providências; e nº 4/2009, que concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2009. A Comissão é de parecer estes projetos atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Propõe, entretanto, que o PL nº 2.803/2009 seja discutido e votado na forma substitutiva descrita no parecer, tendo em vista correções formais para adequar o texto à melhor técnica legislativa. A Comissão não emitiu parecer sobre os Projetos de Lei nºs 2.801/2009, 2.802/2009, 2.797/2009, 2.800/2009, 2.806/2009, 2.807/2009, 2.808/2009, 2.809/2009, 2.799/2009, 2.804/2009, 2.805/2009, 2.810/2009, para melhor analisá-los. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 24 de março de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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