Ata da 9ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 22/04/2009, às 17:30 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa e Ana Maria Ferreira. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. A CSPM examinou e exarou parecer sobre o Projeto de Lei nº 6/2009, que dispõe sobre “Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia” nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências. A Comissão é de parecer que o PL atende ao interesse público, devendo ser discutido e votado pelo plenário. Para análise do Projeto de Lei nº 7/2009 (que altera a Lei Municipal nº 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município), a Comissão decidiu solicitar ao Executivo informar quais são os atuais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Ponte Nova, e encaminhar a esta Casa cópia do resumo do planejamento com as obras e as atividades de conservação previstas e respectivo cronograma de execução, conforme previsto no Art. 3º da Lei nº 2.645/2003. A Comissão decidiu aguardar informações solicitadas à Novelis e ao Executivo para só depois exarar parecer sobre os Projetos de Lei nºs 2.801 e 2.802/2009. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 22 de abril de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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