Ata da 13ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 26/05/2009, às 17:20 horas, com a presença dos seus integrantes Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Presentes também o Assessor Legislativo Edinei dos Santos e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão decidiu examinar e exarar pareceres sobre os Projetos de Lei nºs 2.819/2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.010 e dá outras providências, 2.821/2009, que altera a Lei 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências, e 2.822/2009, que altera a Lei 3.066, de 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social. A Comissão é de parecer que os projetos atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Propõe, no entanto, emenda aos projetos 2.821 e 2.822/2009, devidamente descritas nos pareceres. A Comissão decidiu ainda não exarar pareceres sobre os Projetos de Lei 2.801 e 2.802/2009, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 26 de maio de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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