Ata da 24ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 14/10/2009, às 17:00 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Júnior. Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Presentes também o Assessor Legislativo Edinei dos Santos e o Assistente Administrativo Claudiomiro Herneck Pires. A Comissão analisou e exarou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.871/2009 – autoriza ao DMAES a firmar contrato administrativo para o exercício da função de Técnico de Informática. Com emenda. 2.875/2009 – altera a Lei Municipal 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com emenda. 2.878/2009 – cria o Programa de Frente de Trabalho “Ponte Nova Trabalhando” e dá outras providências, com emenda. A CSPM considera que estes projetos atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. A Comissão decidiu também aguardar análise do PL nº 2.860/2009 (PPA) pela Assessoria desta Casa, para depois exarar seu parecer. Solicitou também impacto orçamentário e financeiro do PL 2.876/2009, bem como decidiu aguardar convênio e correção de valores do PL 2872/2009. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 14 de outubro de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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