Ata da 25ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 20/10/2009, às 17:00 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Presentes também o Assessor Legislativo Edinei dos Santos e o Assistente Administrativo Claudiomiro Herneck Pires. A Comissão analisou e exarou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.877/2009 – altera o art. 3º da Lei 2.423/2000 e revoga a Lei 3.337/2009. 2.878/2009 – cria o Programa de Frente de Trabalho “Ponte Nova Trabalhando” e dá outras providências. 2.880/2009 – altera as Leis Municipais nºs 3.016/2006 e 2.203/97, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. 22/2009 – proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Ponte Nova e dá outras providências. A CSPM considera que estes projetos atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. A Comissão pediu informações sobre o PL nº 2.860/2009 (PPA) para melhor análise do Projeto. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 20 de outubro de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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