Ata da 27ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 15/12/2009, às 19:50 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa e Jadir Martins da Fonseca Junior. Presentes também o Assessor Legislativo Edinei dos Santos e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão analisou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.902/2009, que abre crédito adicional especial para reforma do prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, SEMCELT, para funcionamento do “Centro de Memória de Ponte Nova, e nº 2.904/2009 – altera as Leis 2.299/98 e 2.740/04, que modificam a Lei 2.203 e dá outras providências. Analisou também a proposta de emenda do Vereador Nilton Luís de Paula ao Projeto de Lei nº 2.890/2009, que altera o quadro de servidores efetivos do Município. A Comissão considera que os projetos e a proposta atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. A CSPM decidiu também reiterar pedido de informações ao Executivo sobre o PL nº 2.888/2009, e aguardar parecer jurídico sobre o PL nº 28/2009, para análise de ambos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 15 de dezembro de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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