Ata da reunião conjunta das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 03/06/2009, às 17:20 horas, com a presença dos seus integrantes: Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho (CFLJ); Antônio Carlos de Sousa e Jadir Martins da Fonseca Júnior (CSPM). Presentes também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. As comissões examinaram e exararam parecer sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.820/2009, que altera as Leis Municipais 3.230/08 que concede subvenção social para as entidades no exercício de 2009 e 3.251/08 (Lei Orçamentária Anual); nº 2.824/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento; nº 2.825/2009, que autoriza o Poder Executivo receber doação de bancos de granito da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Palmeiras; e nº 2.826/2009, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente. As Comissões são de parecer que estes Projetos de Lei são constitucionais e atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Em seguida, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça também analisou e exarou parecer sobre os Projetos de Lei nº 2.821/09, que altera a Lei 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do CRAS e dá outras providências, e nº 2.822/09, que altera a Lei 3.066, de 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social. A CFLJ é de parecer que ambos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 03 de junho de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
CFLJ Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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