Ata da reunião conjunta das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 17/12/2009, às 19:45 horas, com a presença dos seus integrantes: Wagner Mol Guimarães (CFLJ), José Rubens Tavares (CFLJ), José Gonçalves Osório Filho (CFLJ e CDMA), Antônio Carlos de Sousa (CSPM), Ana Maria Ferreira (CSPM), Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM), Halaôr Xavier de Carvalho (CDMA) e Nilton Luís de Paula (CDMA). Presentes também o Assessor Legislativo Edinei dos Santos e a Auxiliar Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. Em princípio, CFLJ, CSPM e CDMA analisaram e exararam parecer sobre o Projeto de Lei nº 28/2009, que dispõe sobre o plano de emergência para prevenir danos ao município de Ponte Nova oriundos de reservatórios de água existentes na bacia do rio Piranga. As comissões decidiram encaminhar o Projeto de Lei para discussão e votação em Plenário. Em seguida, CFLJ e CSPM analisaram o PL nº 12/2009, que declara de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio. Ambas consideraram que o projeto é constitucional e atende ao interesse público, devendo ser discutido e votado pelo Plenário. Por fim, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou e exarou parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.888/2009, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências. Considerando que o PL atende ao interesse público, a Comissão o encaminhou para discussão e votação em Plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente. Ponte Nova, 17 de dezembro de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
CFLJ
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM Nilton Luís de Paula
Presidente
José Gonçalves Osório Filho
Secretário
Halaôr Xavier de Carvalho
Membro
CDMA
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