Ata da 4ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 07/04/2010, às 17:45 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho. Presente também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão analisou e exarou parecer sobre os Projetos de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências, nº 7/2010, que altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências, e nº 8/2010, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas. A Comissão é de parecer que os projetos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. A CFLJ decidiu aguardar informações solicitadas ao Executivo para depois exarar pareceres sobre os Projetos de Lei nºs 2.910/2010, 2.923/2010 e 2.927/2010. Aguarda ainda a realização de audiência pública sobre o PL nº 2928/2010. A comissão decidiu também não exarar parecer sobre o PL nº 4/2010 nesta reunião, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 07 de abril de 2010.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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