Ata da 5ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 27/04/2010, às 18:00 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães e José Rubens Tavares. Presente também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão analisou e exarou parecer sobre os Projetos de Lei nº 2.931/2010, que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial, calçamento e meio fio do bairro Malvinas, convênio Ministério das Cidades nº 0195368/46 de 2006, e nº 2.933/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. A CFLJ é de parecer que os projetos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. A Comissão decidiu aguardar informações solicitadas ao Executivo para depois exarar pareceres sobre os Projetos de Lei nºs 2.923/2010 e 2.927/2010. Decidiu também não exarar parecer sobre os PL’s nº 4/2010 e 2.928/2010 nesta reunião, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 27 de abril de 2010.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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