Ata da 2ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A COTC reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 06/04/2010, às 17:50 horas, com a presença dos seus integrantes Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. A Comissão analisou e exarou parecer sobre o Projeto de Lei nº 8/2010, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas. A Comissão é de parecer que o PL não contraria as normas de finanças públicas, devendo ser discutido e votado pelo plenário. A COTC decidiu também aguardar informações solicitadas ao DMAES ao Executivo para depois exarar pareceres sobre os PL’s nº 2930/2010 e 2910/2010, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 06 de abril de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
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