Ata da 4ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A COTC reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 24/11/2010, às 17:40 horas, com a presença dos seus integrantes Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. Em princípio, a Comissão analisou e exarou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.992/2010, que altera a Lei Municipal nº 3.461 de 09 de julho de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011; nº 2.993/2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011; nº 2.996/2010, que altera os artigos 43 e 146 da CTM – Lei 2.058/1995 e dá outras providências; nº 2.998/2010, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares; e nº 3.002/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução da Obra de Recapeamento Asfáltico. A COTC é de parecer que os projetos não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Aos PL’s nº 2.992/2010, 2.993/2010 e 3.002/2010, a comissão propôs emendas, devidamente descritas nos pareceres. Analisando denúncia das empresas Terremoto Produções e Publicidades Ltda. e GMA – Produções e Eventos Ltda., a comissão decidiu solicitar ao Executivo, juntamente com as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais caso seus membros concordem, cópias dos processos licitatórios referentes a serviços de sonorização e infra-estrutura realizados em 2009 e 2010. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 24 de novembro de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
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