Ata da 3ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 22/06/2010, às 17:50 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Junior. Presente também o Assessor Legislativo Edinei dos Santos, além dos representantes de funerárias em Ponte Nova Sra. Maria?? e Sebastião (Serviços Social do Luto) e Sr. Luciano??? e ??? (Paz em Vida).
Em princípio, a Comissão analisou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.936/2010, que altera o art. 5º da Lei nº 3.368/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências. A CSPM é de parecer que ambos atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e voltados pelo Plenário, e propôs emendas ao PL 2.937/2010, devidamente descritas no parecer. A Comissão também exarou parecer sobre a proposta de emenda do Vereador Nilton Luís ao Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. A CSPM é de parecer que a proposta deve ser rejeitada, por entender que as regras prescritas na Lei nº 3.020/2006 são suficientes para resguardar o interesse público e evitar a ocorrência de contratações desnecessárias. Aguardando informações solicitadas ao Executivo, a Comissão decidiu não exarar parecer sobre os Projetos de Lei nºs 2.923/2010, 2.927/2010 e 2.934/2010. Decidiu também não exarar parecer sobre os Projetos de Lei nºs 2.928/2010 e 2.935/2010 nesta reunião, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 11 de maio de 2010.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretário
Jadir Martins da Fonseca Junior
Membro
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