Ata da reunião conjunta das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 18/02/2010, às 17:35 horas, com a presença dos seus integrantes: Wagner Mol Guimarães (CFLJ), José Rubens Tavares (CFLJ), José Gonçalves Osório Filho (CFLJ), Antônio Carlos de Sousa (CSPM e COTC), Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes, o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro, o Assessor Especial da Prefeitura Municipal Carlos Tiago Jorge de Azevedo e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Solange Aparecida Monteiro Reis, Dra. Renata Maria Soares e Antônio Ferreira Rodrigues (presidente do sindicato). As comissões analisaram, em princípio, o Projeto de Lei nº 2.910/2010, que altera as Leis 2.203/97 e 7.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Rodrigues questionou o motivo de o Executivo oferecer um reajuste de apenas 3% aos servidores, mas criar diversos cargos de confiança. Indagado também pelos Vereadores sobre o motivo das modificações propostas, Carlos Tiago explicou que, na verdade, o objetivo do projeto é melhorar a qualidade dos serviços prestados, tornar mais lógica a distribuição dos servidores no quadro, e dinamizar o funcionamento da Prefeitura através da mudança de nomenclatura de alguns cargos e da valorização de servidores que atualmente se desdobram por resultados e geram economia aos cofres públicos. Além disso, atualmente assessores com funções completamente diferentes ocupam cargos iguais. Modificando o nome dos cargos, terão mais respaldo e autonomia para executarem seus trabalhos. O presidente do Sindicato e os Vereadores também questionaram o fato de tantos cargos serem amplos. Carlos Tiago disse que estes cargos serão ocupados por pessoas que já fazem parte do quadro e grande parte é de servidores efetivos. Sendo assim, não vê problema em alterar o recrutamento de alguns, de amplo para restrito, no que foi apoiado pelo Vereador José Rubens. O Vereador Wagner solicitou ao Assessor Especial que encaminhe a esta Casa um histórico da evolução nos últimos 5 anos da remuneração dos cargos em questão. Diante destes esclarecimentos, os Vereadores decidiram não exarar parecer sobre o PL naquela reunião, para melhor análise. Em seguida, as comissões analisaram e exararam parecer sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.909/2010, que abre crédito adicional especial para o Programa “PROJOVEM URBANO”; nº 2.913/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponte Nova – REFIS, e dá outras providências; e nºs 2.914/2010, 2.915/2010, 2.916/2010, 2.917/2010, 2.918/2010, e 2.919/2010, que abrem crédito adicional especial no orçamento vigente. As Comissões são de parecer que os projetos são constitucionais, atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Propõem, no entanto, emenda ao Projeto de Lei nº 2.913/2010, devidamente descrita no parecer conjunto. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 18 de fevereiro de 2010.
Wagner Mol Guimarães José Rubens Tavares José G. Osório Filho
CFLJ
Antônio Carlos de Sousa Ana Maria F. Proença Jadir M. da Fonseca Júnior
CSPM
Halaôr Xavier de Carvalho Antônio Carlos de Sousa Divino M. dos Anjos
COTC
