Ata da reunião conjunta das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 25/05/2010, às 17:45 horas, com a presença dos seus integrantes: Wagner Mol Guimarães (CFLJ), José Rubens Tavares (CFLJ), José Gonçalves Osório Filho (CFLJ), Antônio Carlos de Sousa (CSPM e COTC), Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM), Ana Maria Ferreira Proença (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho (COTC). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. Em princípio, com a presença do representante do DMAES Nelson Martins dos Santos, que esclareceu dúvidas dos edis sobre o Projeto de Lei nº 2.930/2010 (altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências), CFLJ, CSPM e COTC decidiram apresentar parecer conjunto à proposta de emenda do Vereador Nilton ao citado projeto (para CFLJ e CSPM, tratou-se de parecer substitutivo). Em seguida, as três comissões analisaram e exararam parecer sobre os Projetos de Lei nº 2.950/2010, 2.951/2010 e 2.952/2010, que abrem crédito adicional especial (para construção de sede do Corpo de Bombeiros, reforma da quadra do Bairro Pacheco e recapeamento asfáltico de várias ruas, respectivamente). As comissões são de parecer que os mesmos são constitucionais, atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. CFLJ e CSPM analisaram o Projeto de Lei nº 10/2010, que denomina de Praça Nilo Martins a praça localizada entre a Rua Santa Terezinha e a Rua Antônio Brant Ribeiro, na divisa da Vila Alvarenga com a Chácara Vasconcellos, considerando-o constitucional e que atende ao interesse público, devendo também ser discutido e votado pelo plenário. Em seguida, CSPM e COTC encaminharam para discussão e votação em Plenário o Projeto de Lei nº 2.935/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Também foi encaminhado para discussão e votação em plenário pela CSPM o PL nº 11/2010, que denomina de Posto de Saúde da Família José Evangelista Pinheiro o PSF do bairro Santo Antônio, enquanto que a CFLJ decidiu solicitar ao Executivo informar as implicações técnicas de uma mudança de nome como esta. As comissões analisaram também o PL nº 2.943/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família. A CFLJ decidiu encaminhá-lo para discussão e votação em Plenário com emenda devidamente descrita no parecer. CSPM e COTC decidiram ainda não exarar parecer, para melhor análise do PL. Para análise do PL nº 2.937/2010, a CFLJ decidiu solicitar ao Executivo informar a fonte de recursos para a premiação. Para esclarecimentos de dúvidas sobre a utilização de capina química (PL nº 2.932/2010), CFLJ e CSPM decidiram convidar o engenheiro agrônomo Sr. José Adalberto Rezende para reunião no dia 31/05/2006 às 17:30 horas, nesta Casa. CFLJ e CSPM decidiram ainda aguardar análise da Assessoria Legislativa desta Casa ao PL nº 2.938/2010, para depois exarar parecer sobre ele. As comissões aguardam respostas do Executivo com informações sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.923/2010 (CFLJ e CSPM), nº 2.927/2010 (CFLJ e CSPM), nº 2.934/2010 (CSPM), nº 2.941/2010 (CSPM e COTC). CSPM decidiu reiterar ofícios solicitando informações ao Executivo sobre os PL’s nº 2.923/2010 e 2.927/2010. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 25 de maio de 2010.
Wagner Mol Guimarães José Rubens Tavares José G. Osório Filho
CFLJ
Antônio C. Pracatá de Sousa Ana Maria F. Proença Jadir M. da Fonseca Júnior
CSPM
Halaôr Xavier de Carvalho Antônio C. Pracatá de Sousa Divino M. dos Anjos
COTC
