Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 05/10/2010, às 17:20 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM e COTC), Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho (COTC). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes, o Auditor Financeiro Eduardo Bemfeito e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos, além do presidente do Sindserp Sr. Antônio Ferreira Rodrigues Júnior e representantes dos setores de Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas. Sobre o Projeto de Lei nº 2.979/2010 (que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova), o Sr. Rodrigues questionou os Vereadores sobre a questão da proporcionalidade de cargos de confiança entre servidores efetivos ou não, expondo sua preocupação com a possibilidade de o Executivo ocupar com efetivos somente os cargos de menor salário. Sobre o Projeto de Lei nº 2.980/2010 (dispõe sobre o sistema de concessão de gratificação de resultado de atividade fiscal – GRAF), o Sr. Rodrigues questionou se os encarregados de limpeza urbana não podem ser incluídos dentre os servidores que receberão a gratificação. Além disso, os fiscais presentes solicitaram mudança no PL, mantendo a gratificação de função que já recebem, estabelecida por leis municipais anteriores. As comissões se comprometeram a enviar ofício ao Executivo informando as solicitações e questionamentos apresentados. Com a saída dos servidores, a Comissão de Serviços Públicos Municipais deu continuidade à reunião, analisando e emitindo pareceres sobre os Projetos de Lei nº 25/2010 , que denomina de Mário Behring a “rua um” do bairro Dundum, no Município de Ponte Nova, nº 26/2010, que inclui no calendário oficial do Município a “Festa do Cavalo – Equinos e Muares” e dá outras providências, nº 27/2010, que denomina de Rua Elizabeth de Paiva Boscolo a rua nº 02 do Bairro Residencial “Minha Casa, Minha Vida”, e nº 28/2010, que denomina de Rua Custódio Campos a rua nº 03 do Bairro Residencial “Minha Casa, Minha Vida”. A CSPM é de parecer que todos eles atendem o interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Como o Vereador Jadir Martins se ausentou da sala onde acontecia a reunião, o Vereador Antônio Carlos Pracatá analisou juntamente com a Assessoria os PL’s nº 2.985/2010, que autoriza o Executivo a firmar contrato de adoção de área verde nos loteamentos urbanos, e nº 2.987/2010, que estabelece critérios para a Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório. O primeiro foi encaminhado para discussão e votação no plenário na forma de substitutivo. Para subsidiar uma análise mais aprofundada do PL nº 2987/2010, o Vereador decidiu solicitar algumas informações ao Executivo sobre os atuais regulamentos e critérios adotados para avaliação de estágio probatório. Após o retorno do Vereador Jadir Martins, a CSPM decidiu aguardar informações solicitadas ao Executivo para depois exarar seu parecer sobre o PL nº 2.927/2010, assim como aguarda parecer da NDJ (consultoria jurídica contratada pela Câmara) para exarar seu parecer sobre o PL nº 20/2010. Por fim, a Comissão de Serviços Públicos Municipais decidiu ainda não exarar parecer sobre os Projetos de Lei nºs 6/2010, 21/2010, 24/2010 e 2.986/2010, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 05 de outubro de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
