Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 08/06/2010, às 17:20 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM e COTC), Ana Maria Ferreira Proença (CSPM), Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. As comissões analisaram e exararam parecer conjunto aos Projetos de Lei nº 2.941/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Práticas Corporais – atividade física e nº 2.943/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família. As Comissões são de parecer que os projetos atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. No parecer ao PL nº 2.943/2010, as comissões decidiram expor seu apoio à emenda proposta pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. As comissões decidiram também solicitar informações ao Executivo para instruir a análise do PL nº 2.953/2010 (solicitam ao Executivo detalhar os valores de investimento de remoção de rede e expansão de rede). Analisando as denúncias do Partido da República, ambas decidiram solicitar ao Presidente da Casa prorrogação do prazo para elaboração dos pareceres pertinentes em vista dos pedidos de informações que serão feitos na reunião plenária de 14/06/2010, na forma de indicações protocoladas propostas pelo Vereador Wagner Mol Guimarães, presidente da CFLJ. Em seguida, analisando o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010, que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2008, a COTC decidiu pela emissão de parecer favorável à sua aprovação. Já a CSPM analisou o PL nº 2.938/2010, que dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções para a participação do Município de Ponte Nova no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Piranga – CISAMAPI/MG e dá outras providências. A comissão considera que o PL atende ao interesse público, devendo ser discutido e votado pelo Plenário com emenda, devidamente descrita no parecer. No aguardo de respostas do Executivo, a CSPM não exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.923/2010, 2.927/2010, 2.934/2010, 2.932/2010. A Comissão de Serviços Públicos Municipais também não exararam pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.961/2010 e 2.962/2010, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 08 de Junho de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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