Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 09/11/2010, às 17:15 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM e COTC), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho (COTC). Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença (CSPM) e Jadir Martins da Fonseca Junior chegaram logo após, às 17:30 horas. Presente também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes, e os Assessores Legislativos Afonso Mauro Pinho Ribeiro e Edinei dos Santos. Em princípio, as comissões analisaram os Projetos de Lei nº 2.992/2010, que altera a Lei Municipal nº 3.461 de 09 de julho de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011, e nº 2.993/2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011. As comissões decidiram ainda não exarar parecer sobre ambos, pois a assessoria buscaria algumas informações junto ao Executivo e o analisaria mais profundamente. Dando prosseguimento à reunião, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 29/2010, que dispõe sobre o Título de Patrimônio Cultural e dá outras providências e nº 2.991/2010, que autoriza desafetação da área verde A, a afetação da área B e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. A comissão entende que ambos atendem ao interesse público, encaminhando-os para discussão e votação em plenário. Em seguida, a CSPM analisou o PL nº 2.994/2010, que autoriza o Poder Executivo a receber veículo do CIS-AMAPI, através de Termo de Cessão de USO, e decidiu enviar ofício ao Executivo solicitando-lhe informar os critérios que regularão a concessão de que trata o PL. A CSPM também analisou, porém não exarou parecer sobre os seguintes PL’s: nºs 6/2010 e 21/2010 (aguarda retirada dos projetos pelos autores – José Osório e José Rubens – que afirmaram que o fariam), e nº 20/2010 (aguarda parecer da NDJ Consultoria sobre o assunto). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 09 de novembro de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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